TRE confirma que não houve ilegalidade nas faixas Fora, Bolsonaro colocadas na Uefs
09/11/2022
O resultado dos processos abertos contra a Adufs em decorrência da disposição
das faixas Fora, Bolsonaro no pórtico da Uefs durante o segundo turno
das eleições presidenciais foram divulgados. O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) concluiu que não houve qualquer ilegalidade na ação em relação às faixas
e ao outdoor localizado em frente a BR 116 Norte. Ao todo, foram abertos cinco
processos em nome de pessoas diferentes, mas com o mesmo pedido de retirada
imediata de ambas as peças gráficas. A decisão que julgou os pedidos
improcedentes cabe para todas as ações.
A decisão do TRE apenas confirma o que vinha sendo defendido pelo
sindicato, Administração Central da Uefs, Diretório Central dos Estudantes
(DCE) e diversas comissões de estudantes: a livre manifestação de expressão
contra qualquer governo é um direito que deve ser assegurado. Os atos de
violência que se seguiram contra o patrimônio e às pessoas que estavam direta e
indiretamente ligadas à defesa do antifascismo, mostram como o discurso de ódio
alimentado pelo governo genocida de Jair Bolsonaro se transformou em risco
iminente à democracia e à sobrevivência de cidadãs e cidadãos que se opõem aos
seus desmandos.
Alerta para tentativa de golpe
A Assessoria Jurídica informa que qualquer
contato sobre processos judiciais em andamento é feito, exclusiva e
diretamente, pelo advogado Danilo Souza Ribeiro. Nenhuma outra pessoa tem
autorização para tratar de processos acompanhados pela assessoria da entidade e
seus filiados. Qualquer contato estranho deve ser denunciado ao jurídico para
adoção das medidas cabíveis.
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