Juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil podem chegar a 51% ao ano

04/10/2022

Às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo editou uma portaria que estabeleceu o teto para a taxa de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. O valor fixado como taxa máxima foi de 3,5% ao mês. Ainda segundo o texto, o número de prestações não poderá ultrapassar 24 parcelas mensais e sucessivas. A medida vem após várias críticas de órgãos de defesa do consumidor. Inicialmente, o governo não estabeleceu limite para a cobrança de juros, além do que a permissão para empréstimos consignados com base no auxílio foi considerada como mais uma forma de garantir lucros aos bancos à custa da vulnerabilidade e endividamento dos brasileiros mais pobres.

 

A taxa de 3,5% ao mês é superior ao estabelecido para os empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS, de 2,14% e para os servidores públicos, de 2,05%. A cobrança ficará limitada ao valor permanente do Auxílio Brasil, de R$ 400, e não considera o montante temporário de R$ 600, válido até dezembro. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais pelo prazo máximo de 24 meses. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mesmo com o teto de juros, a taxa ainda é muito alta e pode gerar um superendividamento da população mais pobre do país. A Auditoria Cidadã da Dívida, que está à frente de uma campanha pela redução dos juros no Brasil, alerta que, na prática, significa uma taxa de 51% ao ano. Além disso, a portaria não estabelece limite para multa no caso de inadimplência, o que pode ocorrer devido à inflação de alimentos, que atinge principalmente os mais pobres.

 

Caso o empréstimo seja de R$ 2.000, para pagamento em 2 anos, e o “beneficiário” conseguir pagar as 24 parcelas de R$ 124,54 em dia, ele irá pagar um total de R$ 2.989, ou seja, o banco ganhará quase R$ 1.000 às custas de uma pessoa pertencente às camadas mais pobres da população brasileira. Não é à toa que o Brasil é um país com uma concentração de renda absurda, onde 28 mil super-ricos ostentam uma fatia da renda nacional quase equivalente à obtida por mais de 80 milhões de pessoas mais pobres.

 

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.