Presidente da Câmara ameaça retomar a votação da Reforma Administrativa

04/10/2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ameaçou retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, agora que já passou o período eleitoral. A PEC propõe uma profunda reforma Administrativa, com ataques aos servidores e servidoras públicos (as) e aos serviços públicos. O parlamentar, reeleito para mais um mandato na Câmara, afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao país. Segundo ele, ainda neste ano a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma e dar andamento à reforma tributária. Lira destacou ainda o crescimento dos partidos de centro para a próxima legislatura.

 

Desde que a Reforma Administrativa entrou em pauta no Congresso Nacional, as entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – entre as quais o ANDES-SN –  realizaram intensa mobilização na internet e, com a vacinação disponível, fizeram uma série de atos na capital federal a fim de pressionar as e os parlamentares pelo arquivamento da medida. Se aprovada, a PEC 32 representará o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidores e servidoras, a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes, além de limitar várias conquistas da classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.  

 

No final do ano passado, após mais de três meses de intensa mobilização, com protestos diários em Brasília (DF), a tramitação da PEC 32 foi suspensa e a medida retirada de pauta. No entanto, as entidades representativas dos servidores e das servidoras, entre as quais o ANDES-SN, seguem na luta pelo arquivamento da proposta.

 

Fonte: ANDES-SN, com edição.