Nota de Pesar - Sra. Dione Prates Santos
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Durante meses, servidoras (es) realizaram diversos protestos em Brasília e nos estados - Foto: ANDES-SN
O presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ameaçou retomar a votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, agora que já passou o período
eleitoral. A PEC propõe uma profunda reforma Administrativa, com ataques aos
servidores e servidoras públicos (as) e aos serviços públicos. O parlamentar,
reeleito para mais um mandato na Câmara, afirmou que o Congresso Nacional
continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao país.
Segundo ele, ainda neste ano a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma e
dar andamento à reforma tributária. Lira destacou ainda o crescimento dos
partidos de centro para a próxima legislatura.
Desde que a
Reforma Administrativa entrou em pauta no Congresso Nacional, as entidades
organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
(Fonasefe) – entre as quais o ANDES-SN – realizaram intensa mobilização na internet e,
com a vacinação disponível, fizeram uma série de atos na capital federal a fim
de pressionar as e os parlamentares pelo arquivamento da medida. Se
aprovada, a PEC 32 representará o fim dos concursos públicos, da estabilidade
de servidores e servidoras, a possibilidade de terceirização na prestação de
serviços públicos, entre outros desmontes, além de limitar várias conquistas da
classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.
No final do ano
passado, após mais de três meses de intensa mobilização, com protestos diários
em Brasília (DF), a tramitação da PEC 32 foi suspensa e a medida retirada de
pauta. No entanto, as entidades representativas dos servidores e das
servidoras, entre as quais o ANDES-SN, seguem na luta pelo arquivamento da
proposta.
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