Em luta por condições dignas de trabalho e estudo, diretoria da Adufs defende diálogo sobre o restaurante universitário

23/09/2022

O histórico de lutas do movimento docente da Uefs revela que já na sua instituição, a Adufs é fundamentada na reivindicação por condições dignas de trabalho e estudo nas universidades estaduais baianas. Tais condições perpassam por elementos diversos, envolvendo garantia de alimentação adequada, ventilação e iluminação dos espaços físicos, salários dignos, respeito aos direitos trabalhistas, políticas de assistência e permanência estudantil, entre outros. Conquistas que são alcançadas com menor dificuldade com cada categoria que compõe a comunidade acadêmica forte e unida para reverter a política dos governos de sucateamento da educação pública superior. Nessa perspectiva, o impasse atualmente envolvendo o novo restaurante da instituição, cuja obra está em andamento, abre brechas para o avanço das investidas governistas.

 

Em se tratando do local para as refeições na Uefs, a falta de espaço físico adequado para atender, a contento, estudantes e trabalhadoras (es) tem imposto a estas (es) situações desconfortáveis e onerosas. Muitas (os) são forçadas (os) a retornarem às suas casas, quer seja através do carro particular, quer seja através do veículo disponibilizado pela Administração Central da Uefs ou transporte público. Outras (os) recorrem às cantinas da universidade ou caminham sob forte sol ou chuva em direção aos restaurantes próximos à instituição. Trabalhadoras (es) e estudantes da universidade reclamam, de forma recorrente, da qualidade dos alimentos e dos altos preços cobrados pelos comerciantes destes locais. Outra parte leva refeição da própria residência ao trabalho, alimentando-se em ambientes improvisados.

 

As (os) servidoras (es) que moram em Salvador e outros municípios enfrentam uma situação ainda mais precária, pois ficam limitadas (os) para transportar as próprias refeições. Veículos lotados e o efeito das altas temperaturas sobre os alimentos, durante o deslocamento, são alguns dos empecilhos. Essas (es) trabalhadoras (es) também não têm como se higienizar ao longo do dia pela falta de chuveiros na maioria dos banheiros. Um banho, muitas vezes, é fundamental para as (os) residentes em outras cidades baianas, pois para que cheguem ao campus universitário no horário devido, a rotina de trabalho começa muito antes do início das primeiras aulas matutinas, às 7h30min.

Restaurante para todas (os)

Embora a lei nº 6677/94, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, não imponha ao patrão a obrigação em ofertar a alimentação nos locais de trabalho, a diretoria da Adufs entende ser fundamental a garantia de um espaço adequado para as refeições de toda a comunidade acadêmica e, até mesmo, para a comunidade externa, com a prática de preços acessíveis e alimentação de qualidade. É imprescindível, ainda, a utilização dos recursos públicos para este fim. O financiamento público, contínuo, respeitando a execução completa do que foi orçado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), permite a continuidade das atividades da universidade; condição sem a qual não se pode falar em autonomia administrativa, intelectual e política. A autonomia, um dos princípios defendidos pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), deve ser somada à democracia interna. As (os) diretoras (es) da Associação dos Docentes da universidade ainda defendem que a proposta seja amplamente discutida com as categorias que compõem a comunidade acadêmica. 

Atualmente, a Uefs conta com o Restaurante Universitário (RU). Apesar da importância e contribuição para a Política de Assistência e Permanência Estudantil, a unidade tem limitações em atender, inclusive, a demanda das (os) discentes. O subsídio integral não atende a todas (os) que necessitam. Além disso, a categoria enfrenta longas filas para comer, principalmente no horário do almoço. Por conta do demasiado tempo de espera, é comum as (os) alunas (os) saírem mais cedo das salas de aula, pela manhã, com o intuito de garantir a alimentação, ou chegarem atrasadas (os), à tarde.

 

Para a maioria das (os) discentes, mesmo sob condições adversas, não há alternativa diante da incapacidade financeira em garantir as refeições em outros espaços. Alguns também alegam má qualidade dos alimentos fornecidos no local. Atualmente, o RU passa por ampliação.

 

Construção de novo restaurante no campus

Em reunião ocorrida em junho de 2017, a Administração Central da Uefs apresentou o projeto para a construção de um restaurante, custeado com recursos próprios da universidade. A diretoria da Adufs, que sempre defendeu uma estrutura no campus que oferecesse refeições dignas e a preços justos, esteve presente ao encontro. À época, conforme divulgado pelo sindicato, a proposta estava em fase de elaboração da planta baixa, com previsão de inauguração no segundo semestre de 2019 e capacidade para 100 pessoas sentadas. 

 

Hoje, após três anos de atraso na entrega, a obra não foi concluída. Segundo a Unidade de Infraestrutura e Serviços da Uefs (Uninfra), a demora da Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat) em iniciar o processo de licitação arrastou a conclusão do equipamento. A obra do novo restaurante, que funcionará no CAU 3, começou neste ano.  

 

Justificativas do governo à parte, o fato é que tanto a estrutura e o atendimento limitados do RU, quanto o atraso na entrega do novo restaurante são consequências imediatas da política do governo estadual de estrangulamento orçamentário das universidades estaduais da Bahia, principalmente a partir de 2015, primeiro ano do mandato do governador Rui Costa. Sem recursos financeiros suficientes, as instituições públicas de ensino superior do Estado ficam impossibilitadas de cumprir com sua função social e de manter, de forma efetiva, a permanência estudantil e o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

Impasse

A diretoria da Adufs entende que a luta para que o governo destine 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para orçamento das instituições, pauta do movimento docente, demanda um esforço conjunto da comunidade universitária. A reivindicação, já expressa em documento assinado pelo Fórum das ADs, dos Técnicos, dos Reitores e pelos estudantes, tem se mostrado acertada. A unidade na luta é necessária para reverter o conjunto de ataques desferidos pelo governo baiano!

Diante do impasse que atualmente envolve, de um lado, a decisão do Conselho de Entidades de Base (CEB) das (os) discentes de paralisar as obras do novo restaurante e, de outro, a decisão da assembleia dos técnico-administrativos reafirmando a importância da construção do espaço, a diretoria da Adufs defende o diálogo permanente. Coloca-se, inclusive, à disposição para uma conversa fraterna e respeitosa com as diretorias do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (Sintest), a fim de construir uma alternativa coletiva para a superação deste problema. A segmentação da luta enfraquece as reivindicações das categorias, ao passo que fortalece a intenção do governo em, através da divisão do movimento, minar o enfrentamento às suas nefastas políticas.