Fórum das ADs reúne-se com assessores jurídicos

16/08/2022

O Fórum das ADs reuniu-se com os assessores jurídicos Danilo Ribeiro (Adufs), Erick Menezes (Adusb), Victor Fonseca (Aduneb) e Valdorimo Eutimio (Adusc). O espaço debateu ações jurídicas unificadas para a defesa dos direitos da categoria. Um dos principais pontos da pauta foi a avaliação jurídica sobre o reajuste salarial escalonado, que feriu a estrutura da carreira docente, conforme o Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/02). O encontro ocorreu na última quarta-feira (10).

 

Na avaliação dos advogados, é possível haver uma ação judicial para requerer a aplicação da legislação vigente. “Os Projetos de Lei 24.425/2021 e Nº 24.433/2021, que definiram o reajuste geral do funcionalismo no estado da Bahia para 2022, reduziram os percentuais dos interstícios entre classes e níveis estabelecidos no art. 27 §2 do Estatuto do Magistério Superior. Ou seja, a legislação estadual não está sendo cumprida”, demarcou Erick Mendes, assessor jurídico da Adusb.

 

Em janeiro, o Estado da Bahia autorizou um reajuste de 4% aos servidores públicos, além de um aumento escalonado conforme a carga horária de trabalho. A partir do mês de março, foram acrescidos nos salários das professoras e dos professores valores fixos de R$ 100, R$ 200 e R$ 300, para os regimes de 20h, 40h e DE, respectivamente. Com essas parcelas, os ganhos variaram entre 7% e 9%, percentual abaixo da inflação acumulada do período de sete anos sem reajuste, que soma cerca de 50%. Na avaliação do movimento docente, além de insuficiente, o reajuste por carga horária também implica num achatamento salarial de forma global, corrompendo a lógica da promoção na carreira e abrindo um precedente perigoso.

 

“A nossa principal estratégia é a luta política e seguir na tentativa de diálogo com o governo. Contudo, apesar de todas as sinalizações para conversa de nossa parte, retomar a mesa de negociação não depende apenas de nós. É preciso haver resposta do governo, o que não tem ocorrido. Por isso, estamos, agora, debatendo, também, a possibilidade de ação judicial para lutarmos de todas as formas possíveis pela garantia de direitos da nossa categoria e em defesa do Estatuto do Magistério Superior”, explicou Alexandre Galvão, coordenador do Fórum das ADs.

 

A reunião também debateu outros pontos de pauta, como a autonomia das universidades na emissão dos Laudos Técnicos de insalubridade, sem a interferência da Saeb, e a tramitação das ações jurídicas das ADs sobre as promoções e progressões docentes. Ficou indicado para o mês de setembro, com data a confirmar, uma nova reunião dos assessores jurídicos com o Fórum das ADs para avançar na discussão das ações no âmbito judicial.

 

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição.