A discussão sobre o traslado entre Salvador e Feira de
Santana, na assembleia de terça-feira (2), foi prolongada. Após amplo debate, os
presentes exigiram o cumprimento da decisão judicial que determina a garantia do
transporte para todos. A categoria ainda definiu que qualquer forma de coleta
de dados por parte da Administração Central da Uefs junto aos professores, para
responder à previsibilidade de utilização do transporte não
será aceita. A decisão da reunião deliberativa foi comunicada oficialmente aos
gestores.
Além da decisão do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) estabelecendo a manutenção do traslado, os docentes relataram outros
motivos para discordar do fornecimento de informações relacionadas aos dias e
horários de uso do transporte. Uma das razões é a complexidade que envolve a
vida acadêmica, que não é restrita, apenas, ao ensino e à sala de aula. Atividades
de pesquisa, extensão, reuniões de departamento ou de área, por exemplo, podem
acontecer em dias diferentes das planejadas para as atividades pedagógicas, o
que dificulta qualquer previsibilidade sobre a data de uso do transporte.
Ainda conforme dito em assembleia, a
categoria entende ser uma prerrogativa do gestor fazer a previsão da demanda para
a aplicação responsável dos recursos públicos. No entanto, discorda do formato
utilizado pela Administração Central da Uefs, que prevê o envio de um
formulário aos servidores que utilizam o veículo, para dar conta da
previsibilidade do quantitativo diário de passageiros do dia 8 a 12 de agosto e
encaminhar a negociação com empresas para assegurar a continuidade do traslado.
Tal previsão pode ser feita de outras formas, que não represente a coleta de dados
dos servidores. Diante da decisão unânime da assembleia, o formulário enviado
pela Uninfra não deve ser preenchido pelos docentes.
Os professores que compõem a comissão de servidores formada para tratar, em conjunto com os gestores da universidade, da pauta, continuará acompanhando as discussões, reafirmará a decisão pelo cumprimento da medida judicial e se posicionará a partir das deliberações da assembleia.
Esclarecimento sobre a Circular Interna
Há um equívoco na Comunicação Circular Interna divulgada
na terça-feira (2), pela Unidade de Infraestrutura e Serviços da Uefs (Uninfra).
No documento, o órgão informa que “Ademais, conforme já pacificado com a
comissão formada para acompanhar as ações que referem-se ao respectivo traslado
e, sobretudo, a fim de viabilizar a execução contratual, procederemos com a
implantação do formulário (google forms) que garantirá a previsibilidade do
quantitativo diário de passageiros que utilizarão o transporte”.
Por diversas vezes, o diretor da Adufs, Gean Santana, que
também é membro da comissão, enfatizou que a reunião teve caráter informativo
acerca das questões relativas à rescisão contratual com a prestadora do serviço
de transporte, bem como, sobre a decisão dos gestores em utilizar o formulário.
Em momento algum foi dito que havia acordo com a resolução adotada. Conforme
informado pela comissão durante a reunião com a Administração Central, as
informações seriam encaminhadas à categoria, o que ocorreu por meio da
realização da assembleia, instância deliberativa dos docentes que está acima da
comissão.
Moção
Na assembleia de terça-feira (2), os docentes
também aprovaram uma moção em apoio ao vereador do PSOL em Feira de Santana, Jhonatas
Monteiro. O parlamentar e sua família sofreram nova ameaça e um grave ataque
racista. Desta vez, a intimidação foi no e-mail oficial do mandato. Além de
ameaçar de morte o vereador e seus familiares, o email faz ofensas
racistas ao parlamentar e traz expressões como “preto fedido” e “preto não tem
alma”.
As primeiras ameaças datam do mês de abril,
através do telefone celular, e faziam referência à atuação de Monteiro em uma
manifestação de trabalhadoras da educação da rede pública de Feira de Santana, na
época em greve. No protesto, os manifestantes foram brutalmente agredidos por
membros da Guarda Municipal, dentro da Prefeitura. O vereador teve um dente
quebrado e o assessor do mandato, juntamente com outros profissionais da
imprensa e trabalhadores, foram covardemente agredidos.
Jurídico
A diretoria da Adufs ainda levou à assembleia
os informes da Assessoria Jurídica. A orientação é que docentes com processo de
DE e progressão indeferidos pela Secretaria da Administração (Saeb) procurem a
Assessoria Jurídica da Adufs imediatamente. O prazo para entrar com mandado de
segurança é de 120 dias contados a partir da negativa de implantação em folha.
Professores com processos parados há mais de 60 dias neste órgão estadual também
devem procurar o advogado da Adufs de imediato.
Durante o recesso acadêmico, os plantões da
Assessoria Jurídica acontecem no formato virtual. O agendamento deve ser feito
pelo e-mail [email protected] ou pelo celular/whatsapp (75) 98864-7205. O
atendimento é realizado todas as terças-feiras.
Também no informe relacionado ao setor jurídico, a diretoria falou sobre o PrevNordeste, regime de previdência complementar instituído no ano de 2017, em substituição ao PrevBahia. Os diretores alertaram que terminou no dia 28 de julho, o prazo para servidores estaduais que ingressaram no funcionalismo público antes do dia 29 de julho de 2016 optarem pela adesão à previdência complementar PrevNordeste e que, para os novos, a adesão é feita automaticamente quando o teto do INSS é ultrapassado. Na ocasião, os diretores recomendaram aos docentes a não contratação do PrevNordeste, por conta da instabilidade que ele representa. Leia mais sobre os riscos do regime. A Associação está organizando um debate sobre o regime, a fim de esclarecê-lo para a categoria.
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