De forma unânime, assembleia exige garantia do direito ao traslado e rejeita coleta de dados junto aos professores

03/08/2022

A discussão sobre o traslado entre Salvador e Feira de Santana, na assembleia de terça-feira (2), foi prolongada. Após amplo debate, os presentes exigiram o cumprimento da decisão judicial que determina a garantia do transporte para todos. A categoria ainda definiu que qualquer forma de coleta de dados por parte da Administração Central da Uefs junto aos professores, para responder à previsibilidade de utilização do transporte não será aceita. A decisão da reunião deliberativa foi comunicada oficialmente aos gestores.

Além da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabelecendo a manutenção do traslado, os docentes relataram outros motivos para discordar do fornecimento de informações relacionadas aos dias e horários de uso do transporte. Uma das razões é a complexidade que envolve a vida acadêmica, que não é restrita, apenas, ao ensino e à sala de aula. Atividades de pesquisa, extensão, reuniões de departamento ou de área, por exemplo, podem acontecer em dias diferentes das planejadas para as atividades pedagógicas, o que dificulta qualquer previsibilidade sobre a data de uso do transporte.

 

Ainda conforme dito em assembleia, a categoria entende ser uma prerrogativa do gestor fazer a previsão da demanda para a aplicação responsável dos recursos públicos. No entanto, discorda do formato utilizado pela Administração Central da Uefs, que prevê o envio de um formulário aos servidores que utilizam o veículo, para dar conta da previsibilidade do quantitativo diário de passageiros do dia 8 a 12 de agosto e encaminhar a negociação com empresas para assegurar a continuidade do traslado. Tal previsão pode ser feita de outras formas, que não represente a coleta de dados dos servidores. Diante da decisão unânime da assembleia, o formulário enviado pela Uninfra não deve ser preenchido pelos docentes. 

 

Os professores que compõem a comissão de servidores formada para tratar, em conjunto com os gestores da universidade, da pauta, continuará acompanhando as discussões, reafirmará a decisão pelo cumprimento da medida judicial e se posicionará a partir das deliberações da assembleia.

Esclarecimento sobre a Circular Interna

Há um equívoco na Comunicação Circular Interna divulgada na terça-feira (2), pela Unidade de Infraestrutura e Serviços da Uefs (Uninfra). No documento, o órgão informa que “Ademais, conforme já pacificado com a comissão formada para acompanhar as ações que referem-se ao respectivo traslado e, sobretudo, a fim de viabilizar a execução contratual, procederemos com a implantação do formulário (google forms) que garantirá a previsibilidade do quantitativo diário de passageiros que utilizarão o transporte”.

 

Por diversas vezes, o diretor da Adufs, Gean Santana, que também é membro da comissão, enfatizou que a reunião teve caráter informativo acerca das questões relativas à rescisão contratual com a prestadora do serviço de transporte, bem como, sobre a decisão dos gestores em utilizar o formulário. Em momento algum foi dito que havia acordo com a resolução adotada. Conforme informado pela comissão durante a reunião com a Administração Central, as informações seriam encaminhadas à categoria, o que ocorreu por meio da realização da assembleia, instância deliberativa dos docentes que está acima da comissão.

 

Moção

Na assembleia de terça-feira (2), os docentes também aprovaram uma moção em apoio ao vereador do PSOL em Feira de Santana, Jhonatas Monteiro. O parlamentar e sua família sofreram nova ameaça e um grave ataque racista. Desta vez, a intimidação foi no e-mail oficial do mandato. Além de ameaçar de morte o vereador e seus familiares, o email faz ofensas racistas ao parlamentar e traz expressões como “preto fedido” e “preto não tem alma”.

 

As primeiras ameaças datam do mês de abril, através do telefone celular, e faziam referência à atuação de Monteiro em uma manifestação de trabalhadoras da educação da rede pública de Feira de Santana, na época em greve. No protesto, os manifestantes foram brutalmente agredidos por membros da Guarda Municipal, dentro da Prefeitura. O vereador teve um dente quebrado e o assessor do mandato, juntamente com outros profissionais da imprensa e trabalhadores, foram covardemente agredidos.

 

Leia a moção. 

 

Jurídico

A diretoria da Adufs ainda levou à assembleia os informes da Assessoria Jurídica. A orientação é que docentes com processo de DE e progressão indeferidos pela Secretaria da Administração (Saeb) procurem a Assessoria Jurídica da Adufs imediatamente. O prazo para entrar com mandado de segurança é de 120 dias contados a partir da negativa de implantação em folha. Professores com processos parados há mais de 60 dias neste órgão estadual também devem procurar o advogado da Adufs de imediato.

 

Durante o recesso acadêmico, os plantões da Assessoria Jurídica acontecem no formato virtual. O agendamento deve ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo celular/whatsapp (75) 98864-7205. O atendimento é realizado todas as terças-feiras.

 

Também no informe relacionado ao setor jurídico, a diretoria falou sobre o PrevNordeste, regime de previdência complementar instituído no ano de 2017, em substituição ao PrevBahia. Os diretores alertaram que terminou no dia 28 de julho, o prazo para servidores estaduais que ingressaram no funcionalismo público antes do dia 29 de julho de 2016 optarem pela adesão à previdência complementar PrevNordeste e que, para os novos, a adesão é feita automaticamente quando o teto do INSS é ultrapassado. Na ocasião, os diretores recomendaram aos docentes a não contratação do PrevNordeste, por conta da instabilidade que ele representa. Leia mais sobre os riscos do regime.  A Associação está organizando um debate sobre o regime, a fim de esclarecê-lo para a categoria.