Reunião Ampliada discute questões relativas ao transporte do traslado SSAxFSAxSSA

30/06/2022

Nesta quarta (29), foi realizada uma Reunião Ampliada com representantes da Adufs, Sintest, Comissão de passageiros/as do traslado Salvador X Feira de Santana X Salvador e servidores/as que fazem uso do transporte para discutir a proposta de aplicativo apresentado pela Administração Central. A reunião no formato híbrido, aconteceu na sede da Adufs e contou com quase 30 participantes entre os/as que estiveram presentes e online.

A Comissão dos/das passageiros/as apresentou um breve relato das ações que têm desempenhado no diálogo frequente com a Administração Central para assegurar o cumprimento da decisão judicial que garante o transporte entre Salvador e Feira de Santana. Na reunião desta quarta, 29, o principal debate foi sobre o aplicativo que a Administração propôs para que haja previsibilidade no serviço, tendo em vista, que hoje não há nenhuma forma de acompanhamento acerca do número de passageiros que embarcam cotidianamente.

A Comissão já demonstrou à Administração Central sua concordância com a necessidade de previsibilidade, já que, o deslocamento de mais de um veículo, quando não há necessidade, gera custos elevados. O ponto de discordância para a Comissão é sobre a apresentação dos dados que seriam necessários para cadastro no aplicativo que poderia ir de encontro a Lei de Proteção de Dados; se o aplicativo funcionaria como mecanismo de controle, como uma espécie de ponto; e até mesmo se representaria restrição de mobilidade, já que o tempo de elaboração do diagnóstico para confirmação da vaga pode ser de 48 horas, período muito extenso quando se analisa o cotidiano da docência onde demandas podem surgir com antecedência de 24 horas ou até menos tempo. São muitas as dúvidas em torno do projeto que ainda não foi apresentado de modo formal, apesar da Administração Central já utilizar como justificativa para transferira responsabilidade quando surgem impedimento de saída do veículo no traslado.

O que ficou evidente durante a reunião é que há servidores/as que defendem a utilização do aplicativo sem qualquer restrição à utilização do nome e/ou sobrenome, dados estes que, segundo a Administração, seriam os únicos solicitados. Por outro lado, há servidores/as que defendem que seja utilizado um aplicativo que não utilize qualquer dado no momento de confirmação ou não de embarque; e há servidores/as que são contrários à utilização de aplicativo, considerando que a decisão judicial é favorável ao fornecimento do transporte e dessa forma não há necessidade de abrir margem para qualquer tipo de controle que possa ser utilizado posteriormente como justificativa de exclusão de qualquer um/a deles/as.

Nesse sentido, somente a apresentação real deste projeto poderá sanar as dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo e trazer transparência para uma melhor compreensão e avaliação se poderá atender às demandas ou se será desconsiderado pelas categorias como uma opção viável para a previsibilidade. Já o contrato, que está próximo ao fim da vigência, este deve ser finalizado de forma célere para que o traslado seja garantido nos próximos meses. Por isso, outra questão fundamental reforçada na reunião e que será encaminhada pela Comissão à Unidade de Infraestrutura e Serviços (Uninfra) é a confirmação da informação de que a continuidade da redação do novo contrato independe da construção do aplicativo. É de suma importância que haja também uma garantia, por parte da Administração Central, da disponibilização do transporte, nos turnos manhã e noite, nesse período de final de semestre.  A Comissão de Passageiros, que conta com representantes da Adufs, Sintest e de servidores/as passageiros/as, fará a comunicação dos fatos para a Administração Central na próxima reunião ainda sem data marcada.