Projeto de Bolsonaro para abrir mão de parte do pré-sal e tirar recursos da Saúde e Educação é criminoso

22/06/2022

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela excedente de petróleo e gás dos contratos de partilha do pré-sal, bem como desvincula os recursos do pré-sal do Fundo Social que deveriam ser investidos em Saúde e Educação. Ou seja, o projeto avança com a privatização do petróleo nacional, ao mesmo tempo em que retira dinheiro de áreas sociais. O texto “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”, que são comercializados pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA S.A).

 

No modelo de partilha, a empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração do petróleo do pré-sal por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante é de propriedade da União.  Esses barris são entregues à PPSA, que os vende conforme os recebe. A PPSA foi incluída recentemente na carteira de estudos do governo para privatização juntamente com a Petrobras. Em 2021, o óleo-lucro resultou em R$ 1,2 bilhão, mas, novas estimativas indicam que possa chegar a R$ 92,26 bilhões em 2030, o equivalente a 0,9% do PIB.

 

Já em relação ao Fundo Social a proposta é desvincular os recursos que hoje são atrelados ao investimento em Saúde e Educação. Esse fundo foi criado em 2010 para receber a parcela dos recursos do pré-sal como royalties e participações especiais. Segundo comunicado enviado à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que “essa medida é importante porque, caso mantida essa vinculação, haveria ineficiência na gestão fiscal. Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles não teriam contrapartida de previsão de despesas no Orçamento. Porém, não haverá qualquer prejuízo à execução das políticas públicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos serão alocados normalmente no Orçamento Público conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional.

 

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.