Junho: Mês de Celebração ao Orgulho LGBTQIAPN+
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Docentes seguem em luta para forçar o governo Rui Costa a negociar a pauta
O governo Rui Costa insiste em descaracterizar
a luta dos professores e colocar a população contra a categoria. A mais recente
tentativa foi, novamente, através da declaração de inverdades à imprensa. Em se
tratando do reajuste salarial, alega “quadro de dificuldades financeiras por
conta do fraco desempenho da economia brasileira”. No entanto, uma análise dos indicadores
fiscais do Estado indica que não é por falta de condições que o governo se
recusa a dar um aumento digno à categoria. Vamos aos dados!
Relatório de Gestão Fiscal do governo do estado da Bahia (Poder Executivo), divulgado pelo Tesouro Nacional, informa que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a Despesa Total de Pessoal (DTP) vem caindo continuadamente, uma vez que a RCL tem crescido num ritmo maior que a DTP. No primeiro quadrimestre de 2022, o comprometimento ficou em 34,77%. Este indicador situou-se 11,4 pontos percentuais abaixo do limite prudencial, que é de 46,17%, e 13,83 pontos percentuais abaixo do limite máximo, que tem índice de 48,60%. O percentual utilizado para pagamento de pessoal também foi de queda em 2018, quando utilizou-se 45,64%; em 2019 caiu para 43,32%; e, no ano de 2020, 40,48%.
Considerando-se os limites da LRF e a mesma
Receita Corrente Líquida acumulada até o 1º quadrimestre de 2022, a Despesa
Total com Pessoal poderia aumentar em cerca de R$ 22,35 bilhões até alcançar o
limite prudencial, ou 32,8%. Já um aumento de 39,8%, incrementaria a DTP em R$
23,52 bilhões, atingindo-se o limite máximo da RCL. Os dados mostram a decisão
do governo Rui Costa em não conceder o reajuste aos docentes, já prejudicados
por perdas salariais decorrentes da suspensão de direitos previstos no plano de
carreira e garantidos por lei.
Enquanto, de um lado, se recusa a dar o
reajuste aos docentes e, de forma arbitrária, dificulta o acesso a direitos
previstos na legislação, do outro, o governo garante vultosas isenções fiscais a grandes empresas instaladas no Estado. O Tribunal de Contas da Bahia aponta
que o governo estadual concedeu mais de R$ 11 bilhões em isenções fiscais,
entre 2015 e 2018. Além disso, no ano passado, conforme pesquisa feita pelo
Fórum das ADs, abriu mão de quase R$ 3 bilhões em impostos.
Aumento de salário X ano eleitoral
Outra frágil justificativa apresentada pelo
governo da Bahia para não garantir um reajuste decente aos professores é a lei
que estabelece normas para as eleições no país. Segundo Rui Costa e equipe, o “Estado
precisa levar em conta ainda as limitações às possibilidades legais para
incremento na remuneração geral dos servidores públicos em ano eleitoral, como
prevê a Lei Federal 9.504/1997”. No entanto, conforme a referida lei, é
proibido o aumento do salário dos servidores públicos que ultrapasse a recomposição
das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição, contados a
partir do dia 8 de abril.
Este ano, conforme reajuste do governo, os
docentes receberam uma reposição de 4% destinada a todos os servidores
públicos, mais o incremento de parcelas fixas de R$ 100, R$ 200 ou R$300 sobre
os vencimentos básicos. Mesmo somados, os ganhos ficam abaixo da inflação de
2021, no valor de 10,6%, e muito abaixo das perdas salariais acumuladas no
governo Rui Costa, que chega a 47,1%. O cálculo considera o reajuste concedido
e a inflação acumulada entre janeiro de 2015 e maio deste ano, que soma 57,5%. Outro
problema relacionado à concessão do reajuste em valores fixos é a desestruturação
dos diversos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), na medida em que
reduz os percentuais dos interstícios entre classes e níveis, desrespeita o
princípio de valorização da titulação, da experiência e de formação continuada.
O Fórum das ADs discutirá novas ações com o
intuito de forçar o governo a receber a categoria.
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