Comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa de Pessoal cai continuadamente

08/06/2022

O governo Rui Costa insiste em descaracterizar a luta dos professores e colocar a população contra a categoria. A mais recente tentativa foi, novamente, através da declaração de inverdades à imprensa. Em se tratando do reajuste salarial, alega “quadro de dificuldades financeiras por conta do fraco desempenho da economia brasileira”. No entanto, uma análise dos indicadores fiscais do Estado indica que não é por falta de condições que o governo se recusa a dar um aumento digno à categoria. Vamos aos dados!

 

Relatório de Gestão Fiscal do governo do estado da Bahia (Poder Executivo), divulgado pelo Tesouro Nacional, informa que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a Despesa Total de Pessoal (DTP) vem caindo continuadamente, uma vez que a RCL tem crescido num ritmo maior que a DTP. No primeiro quadrimestre de 2022, o comprometimento ficou em 34,77%. Este indicador situou-se 11,4 pontos percentuais abaixo do limite prudencial, que é de 46,17%, e 13,83 pontos percentuais abaixo do limite máximo, que tem índice de 48,60%. O percentual utilizado para pagamento de pessoal também foi de queda em 2018, quando utilizou-se 45,64%; em 2019 caiu para 43,32%; e, no ano de 2020, 40,48%.

 

Considerando-se os limites da LRF e a mesma Receita Corrente Líquida acumulada até o 1º quadrimestre de 2022, a Despesa Total com Pessoal poderia aumentar em cerca de R$ 22,35 bilhões até alcançar o limite prudencial, ou 32,8%. Já um aumento de 39,8%, incrementaria a DTP em R$ 23,52 bilhões, atingindo-se o limite máximo da RCL. Os dados mostram a decisão do governo Rui Costa em não conceder o reajuste aos docentes, já prejudicados por perdas salariais decorrentes da suspensão de direitos previstos no plano de carreira e garantidos por lei.  

 

Enquanto, de um lado, se recusa a dar o reajuste aos docentes e, de forma arbitrária, dificulta o acesso a direitos previstos na legislação, do outro, o governo garante vultosas isenções fiscais a grandes empresas instaladas no Estado. O Tribunal de Contas da Bahia aponta que o governo estadual concedeu mais de R$ 11 bilhões em isenções fiscais, entre 2015 e 2018. Além disso, no ano passado, conforme pesquisa feita pelo Fórum das ADs, abriu mão de quase R$ 3 bilhões em impostos.

 

Aumento de salário X ano eleitoral

Outra frágil justificativa apresentada pelo governo da Bahia para não garantir um reajuste decente aos professores é a lei que estabelece normas para as eleições no país. Segundo Rui Costa e equipe, o “Estado precisa levar em conta ainda as limitações às possibilidades legais para incremento na remuneração geral dos servidores públicos em ano eleitoral, como prevê a Lei Federal 9.504/1997”. No entanto, conforme a referida lei, é proibido o aumento do salário dos servidores públicos que ultrapasse a recomposição das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição, contados a partir do dia 8 de abril.

 

Este ano, conforme reajuste do governo, os docentes receberam uma reposição de 4% destinada a todos os servidores públicos, mais o incremento de parcelas fixas de R$ 100, R$ 200 ou R$300 sobre os vencimentos básicos. Mesmo somados, os ganhos ficam abaixo da inflação de 2021, no valor de 10,6%, e muito abaixo das perdas salariais acumuladas no governo Rui Costa, que chega a 47,1%. O cálculo considera o reajuste concedido e a inflação acumulada entre janeiro de 2015 e maio deste ano, que soma 57,5%. Outro problema relacionado à concessão do reajuste em valores fixos é a desestruturação dos diversos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), na medida em que reduz os percentuais dos interstícios entre classes e níveis, desrespeita o princípio de valorização da titulação, da experiência e de formação continuada.

 

O Fórum das ADs discutirá novas ações com o intuito de forçar o governo a receber a categoria.