Nos dias 27 de abril e 31 de maio, os (as) docentes das Universidades Estaduais da Bahia - UEFS, UESB, UESC e UNEB - paralisaram suas atividades acadêmicas em defesa de sua pauta de reivindicações, protocolada há mais há mais de 5 meses (21/12/21) e depois de dez solicitações oficiais de reunião, até o momento, sem resposta. Apesar da promessa de manter uma mesa permanente de negociação, o Governo Rui Costa não tem cumprido o acordo da greve 2019, estando a mesma paralisada desde aquele ano. Em vez de dialogar com a categoria, opta por divulgar notas com informações que procuram distorcer a realidade, com a finalidade de desvalorizar os professores e professoras e as próprias universidades, construindo um desprestígio frente à sociedade em tempos de negacionismo e obscurantismo.

O governo afirma que a “Bahia é um dos três estados que mais investiu em educação superior, mesmo com a crise econômica instalada no país nos últimos anos”. A afirmativa induz o leitor a imaginar que as Universidades Estaduais da Bahia não padecem dos mesmos males que as universidades federais, submetidas às políticas do governo federal negacionista e obscurantista.

Depois de sete anos sem reposição inflacionária, a Bahia implementou o menor “reajuste” para os (as) docentes das Universidades Estaduais. Se comparado com o reajuste salarial dos (as) docentes das demais Universidades Estaduais do Nordeste é, também, um dos menores do Brasil. Os (as) docentes receberam uma reposição de 4% destinada a todos os servidores públicos, além de uma “reposição escalonada", baseada na carga horária de trabalho. Mesmo somados, os ganhos ficam abaixo da inflação de 2021 (10,6%) e muito abaixo das perdas salariais acumuladas no governo Rui Costa, cerca de 50%.

Os dados oficiais demonstram que as contas da Bahia permitem o pagamento da inflação do ano passado. De acordo com o Portal da Transparência, de 2020 para 2021, a Receita Líquida de Impostos teve um aumento de 26%. Entretanto, o percentual da RLI destinado às universidades sofreu uma retração: em 2020, foi destinado às instituições 4,9% da RLI, porém, em 2021, 4,2%. A alta da inflação prejudicou os (as) trabalhadores, mas, por outro lado, permitiu o aumento da receita do Estado, que não se materializou em investimento nas universidades, com cerca de 50 mil estudantes, 280 cursos de graduação e 180 cursos de pós-graduação espalhados por todo o Estado da Bahia.

O ano eleitoral também não é obstáculo para o governo estadual pagar a reposição inflacionária de 2021 não só aos docentes, mas a todo serviço público estadual. Pagar em dia os (as) servidores (as) públicos (as) não é mérito. Os (as) cidadãos (as) pagam impostos e o governo estadual tem o dever de usar o que arrecada no cumprimento de suas obrigações salariais com os (as) servidores (as) públicos (as).

Nos últimos anos, os professores e as professoras tiveram de defender sua carreira do conjunto de ataques promovido pelo atual governo. Apesar da nota do Estado da Bahia alardear o crescimento do regime de Dedicação Exclusiva e das promoções, a concessão destes direitos só tem sido obtida na Justiça ou em greve, mostrando incompreensão da sua importância para a qualidade do ensino das universidades públicas na medida em que fortalece o tripé entre ensino, pesquisa e extensão.

Não há dúvidas da importância das universidades estaduais, que reivindicam investimento compatível com seu papel social: 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), índice jamais alcançado pelo atual governo. O aumento do orçamento destinado às universidades, citado na nota do governo, não acompanha a inflação dos últimos anos. A situação causa sérios danos no funcionamento das Universidades, a exemplo, da ausência de verbas para obras, pagamento de fornecedores, manutenção de laboratórios e outras necessidades básicas de ensino, pesquisa e extensão. Os números apresentados pelo governo são apenas o resultado de um crescimento natural de orçamento que está longe de representar as reais demandas das universidades estaduais.

Valorizar professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia não é gasto, é investimento. É necessário um projeto de educação superior no Estado que prime por uma educação de qualidade, socialmente e democraticamente referenciada, na qual o investimento nas condições de trabalho dos profissionais seja prioridade.

Bahia, 2 de junho de 2022

Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

ADUFS, ADUSB, ADUSC e ADUNEB