A síntese dos dados sobre o financiamento das
instituições localizadas no Nordeste do país aponta para uma recorrente diferença
entre o orçamento autorizado e o executado pelo governo; redução, a partir de
2015, das despesas com pessoal; estagnação da verba destinada ao custeio, a
partir do ano de 2014; e queda dos recursos de capital, de 2011 até então. Entre
os projetos que afetam o financiamento das Iees/Imes, os professores registraram
a Emenda Constitucional 95, que compromete o repasse de recursos da União para
os estados e municípios; a privatização das estatais; os ajustes fiscais
adotados pelos governos federal, estadual e municipal, principalmente em meio à
pandemia; o sistema da dívida pública; as isenções fiscais para as grandes
empresas; mais as reformas da Previdência e a Administrativa.
Como encaminhamento, os professores presentes
à reunião aprovaram: lutar em defesa da autonomia universitária; denunciar governos
que atacam o financiamento das Iees/Imes; revogação da EC 95; taxação das
grandes fortunas; suspensão e auditoria da dívida pública; ampliação
constitucional da receita resultante de impostos da União na manutenção e
desenvolvimento do ensino nos estados e municípios; e a articulação com outros
setores para que estados, municípios e o Distrito Federal apliquem mais do que
25% da receita resultante de impostos nas instituições estaduais e municipais de
ensino superior. Atualmente, conforme o artigo 212 da Constituição Federal
(CF), o percentual é de, no mínimo, 25%. Os docentes também estiveram com a
Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN para tratar sobre os projetos de
lei (PL) nº173 e nº174, que determinam medidas de contingenciamento de recursos
no setor público.
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