Paralisação das atividades com ato público intensifica mobilizações contra ataques do governo à carreira docente

20/04/2022

Enquanto sustenta o discurso do zelo pelo setor público para emplacar a campanha ao governo da Bahia do professor da Uefs e ex-secretário Estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, Rui Costa segue dilacerando direitos dos docentes das universidades estaduais e submete-os a perdas salariais que rebaixam significativamente o seu poder de compra. As diversas tentativas do Fórum das ADs de reunião para a retomada da mesa de negociação permanente, suspensa pelos gestores públicos há quase 980 dias, seguem sem respostas concretas. Revoltados, mas dispostos a impedir o governador de continuar massacrando a categoria e, concomitantemente, ludibriando a população com publicidade enganosa acerca de investimentos nas mais diversas áreas sociais, os professores da Uefs paralisarão as atividades acadêmicas no dia 27 de abril, com ato público às 14h, em Salvador. O local da manifestação será divulgado assim que definido. O encaminhamento, aprovado em assembleia realizada terça-feira (19), foi indicado pelo Fórum das ADs para as quatro instituições públicas de ensino superior.

 

Os docentes solicitaram à diretoria remeter ao Fórum das ADs a avaliação de um cronograma de paralisações. No âmbito da Uefs, a suspensão das atividades, na próxima quarta (27), será organizada pela diretoria da Adufs, pelo Comando de Mobilização, criado na greve de 2019, e pelo Conselho de Representantes da universidade. O encontro que discutirá o ato público será na próxima segunda-feira (25), às 9h, no formato remoto.

 

A diretoria da Adufs disponibilizará o transporte para a manifestação em Salvador. O veículo sairá às 12h do Módulo IV da Uefs. Quem quiser participar desse ato precisa confirmar presença com a secretaria do sindicato até o dia 26 de abril, às 12h, através do e-mail: [email protected].

 

A intensificação das mobilizações está associada à ampliação da denúncia sobre o arrocho salarial e o cerceamento, por parte do governo Rui Costa, dos direitos trabalhistas assegurados em lei aos docentes das universidades estaduais baianas. Por conta da privação do gozo dos seus direitos, os professores da Uefs têm recorrido constantemente à Assessoria Jurídica da Adufs para impetrar ações na Justiça a fim de tê-los restabelecidos.

 

Algumas falas na assembleia

As falas daqueles que se manifestaram na assembleia de terça-feira (19) estavam carregadas de indignação com o descaso do governo Rui Costa. O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicação 2022 em dezembro do ano passado. Desde aquele período, reivindica de forma constante a retomada da mesa. As raras respostas da equipe do governador foram apenas para informar que o pedido da categoria está em análise.

 

O contato recente do Fórum, por meio de duas ADs, ocorreu na última quarta-feira (13), quando protocolaram ofício solicitando data para a realização de audiência a fim de restabelecer a mesa de negociação. O documento foi entregue nos gabinetes do secretário da Educação, das Relações Institucionais (Serin), Luiz Carlos Caetano, e da Administração, Edelvino Góes. Vergonhosamente, numa explícita tentativa de minar a unidade do movimento docente e de fragilizar a luta, o governo contatou a coordenação do Fórum informando que seriam recebidas, apenas, as duas associações que protocolaram os documentos nos gabinetes das referidas secretarias. Em reação à indecorosa proposta, mas, também, não menos perigosa, as coordenações das quatro associações responderam com outro documento exigindo a participação de todos os representantes do Fórum, mais a sua Assessoria de Comunicação.

 

O Fórum das ADs é essencial às lutas em defesa da educação pública na Bahia! Os diretores não permitirão artimanha alguma do governo para tentar fragilizar a categoria e dispersar a discussão da pauta, como o fez com o conjunto do funcionalismo público ao conceder o reajuste de 4%, que não repõe sequer a inflação acumulada no ano passado, quanto mais a perda histórica.

 

O fato é que, até então, Rui Costa e sua equipe não agendaram reunião com os docentes para discutir a pauta. Diante do achatamento salarial e da constante retirada de direitos trabalhistas, é imprescindível que a categoria se comprometa em ir às ruas no dia 27 de abril mostrar força e unidade na luta em defesa da carreira.

 

Reajuste abaixo da inflação

O reajuste de 4% ao conjunto dos servidores e o incremento de parcelas fixas, em 2022, somam valor irrisório diante dos sete anos nos quais não houve ao menos o devido reajuste no salário com base na recomposição inflacionária.  Conhecido como reajuste linear, o valor não representa aumento, mas reposição das perdas causadas pela inflação. O aumento nos preços dos bens e serviços, somado à política de arrocho salarial do governo baiano, rebaixam as condições de vida dos docentes.

 

Cálculos feitos pelo diretor da Adufs, Gean Santana, com base nos dados disponibilizados no Portal Transparência, do próprio governo estadual, revelam a existência de folga financeira nas contas públicas para apresentar um reajuste maior à categoria, além dos prejuízos financeiros acumulados pelos servidores. Conforme o estudo de Gean Santana, o reajuste necessário para repor as perdas inflacionárias entre janeiro de 2015 (quando houve o pagamento do último reajuste, mas concedido em 2014) e março de 2022 soma 52,32%. Por conta da suspensão do reajuste linear nesses últimos sete anos, o professor Auxiliar com Dedicação Exclusiva (DE), nível A, perdeu R$ 2.644,94 em seu vencimento bruto. Por outro lado, o comprometimento do orçamento com a folha de pessoal do Poder Executivo do Estado vem reduzindo de 2018 até então e saiu de 45,64% naquele ano para 35,13% em 2022. Os índices são inferiores ao limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17% e, o limite máximo, 48,60%.

 

Ônibus Salvador X Feira de Santana X Salvador

A discussão sobre o ônibus responsável pelo traslado de docentes entre Salvador e a Uefs também foi extensa e calorosa. Desde a retomada das atividades presenciais, a categoria solicita mudanças no serviço visando a segurança sanitária dos envolvidos no transporte e a garantia do deslocamento de todos.

 

Os ânimos dos/das professores/professoras se exaltaram nas últimas semanas, após alguns ficarem impossibilitados/impossibilitadas de se deslocarem entre a capital baiana e Feira de Santana. Como alternativa para trabalharem ou retornarem para suas respectivas residências, usaram transporte intermunicipal. Este mais novo imbróglio aconteceu porque o número de passageiros excedeu a lotação de um ônibus, mas não o suficiente para o deslocamento do segundo veículo. Conforme o contrato firmado entre a Administração Central da instituição e a empresa, cada veículo só pode fazer a viagem entre as cidades se houver um número mínimo de quatro servidores.

 

Indignados, os/as professores/professoras que se manifestaram na assembleia exigiram que a Administração cumpra as decisões judiciais favoráveis às ações impetradas por professores e pela diretoria daAdufs, que na década de 80 foi protagonista na luta pela implantação do ônibus e sempre defendeu a sua permanência. Em se tratando do Mandado de Segurança movido pela Associação, em maio de 2016, os desembargadores da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram unânimes em determinar a manutenção do serviço.

 

Como encaminhamento, aprovaram a proposta da diretoria da Adufs que prevê a solicitação de uma reunião com a Administração Central da Uefs com o objetivo de reivindicar solução definitiva para sanar as situações constrangedoras enfrentadas pelos/pelas docentes. Ainda de acordo com a decisão da assembleia, uma comissão dos/das docentes que utilizam o transporte e o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, juntar-se-ão à diretoria para participar desta reunião. Os/as diretores/diretoras da Associação já encaminharam um ofício aos gestores da universidade solicitando o encontro. Esse documento ainda reafirma o direito da categoria ao transporte.

 

Com base na sentença que atesta a legalidade e segurança jurídica do fornecimento do transporte, a instância máxima deliberativa do sindicato encaminhou a exigência do cumprimento linear da oferta do serviço, sem restrição ao número mínimo de passageiros/as. A assembleia deliberou, ainda, que se não houver vaga para qualquer um/uma dos/das servidores/as, o ônibus será impedido de sair do local com os/as demais.

 

Uso facultativo de máscara na Uefs

A plenária acatou o pedido da diretoria da Adufs de incluir na pauta da assembleia o comunicado da Administração Central da Uefs que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nos ambientes acadêmicos e administrativos. A consulta sobre o acréscimo do item ocorreu diante decisão da universidade acontecer após a publicação do edital. Nas falas, os professores ressaltaram consternados que a decisão foi tomada às vésperas do feriado da Semana Santa e sem discussão com as categorias que compõem a universidade.

 

A decisão foi classificada pela categoria como injustificável por ter atropelado a discussão que deveria ter sido realizada nos Conselhos Departamentais e Colegiados antes que uma decisão definitiva fosse tomada. Diversos relatos contundentes de insegurança se somaram em uma evidente preocupação com os rumos da decisão, avaliando que diante da não-obrigatoriedade, a retirada das máscaras em ambientes como a sala de aula se torna inevitável, o que é considerado um risco para docentes com comorbidades e/ou que têm filhos/as ainda não vacinados/as.

 

Os presentes também pontuaram se a recomendação do Comitê Emergencial para o Enfrentamento da Crise da Covid-19, que não é um órgão deliberativo, é soberana à Resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) 126/2021, que no artigo 9º dispõe sobre o uso obrigatório de máscara para a realização de atividades de ensino presenciais nas dependências da Uefs e extracampus.

 

A categoria reivindica que a decisão sobre a utilização das máscaras seja remetida ao Consepe para que, nas demais instâncias, possa ser amplamente discutida levando em consideração os posicionamentos e especificidades levantados pela maioria, respeitando o princípio inviolável da autonomia universitária. A diretoria do sindicato enviou um documento à Administração, nesta quarta (20), detalhando os encaminhamentos da assembleia. Também foi decidido que a diretoria irá criar um canal de diálogo com Sintest e representação estudantil para debater este ponto.