Os docentes solicitaram à diretoria remeter
ao Fórum das ADs a avaliação de um cronograma de paralisações. No âmbito da
Uefs, a suspensão das atividades, na próxima quarta (27), será organizada pela diretoria
da Adufs, pelo Comando de Mobilização, criado na greve de 2019, e pelo Conselho
de Representantes da universidade. O encontro que discutirá o ato público
será na próxima segunda-feira (25), às 9h, no formato remoto.
A diretoria da Adufs
disponibilizará o transporte para a manifestação em Salvador. O veículo sairá às
12h do Módulo IV da Uefs. Quem quiser participar desse ato precisa confirmar
presença com a secretaria do sindicato até o dia 26 de abril, às 12h, através
do e-mail: [email protected].
A intensificação das mobilizações está associada à ampliação da denúncia sobre o arrocho salarial e o cerceamento, por parte do governo Rui Costa, dos direitos trabalhistas assegurados em lei aos docentes das universidades estaduais baianas. Por conta da privação do gozo dos seus direitos, os professores da Uefs têm recorrido constantemente à Assessoria Jurídica da Adufs para impetrar ações na Justiça a fim de tê-los restabelecidos.
Algumas falas na assembleia
As falas daqueles que se manifestaram na
assembleia de terça-feira (19) estavam carregadas de indignação com o descaso do
governo Rui Costa. O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicação 2022 em
dezembro do ano passado. Desde aquele período, reivindica de forma
constante a retomada da mesa. As raras respostas da equipe do governador foram apenas
para informar que o pedido da categoria está em análise.
O contato recente do Fórum, por meio de duas
ADs, ocorreu na última quarta-feira (13), quando protocolaram ofício solicitando
data para a realização de audiência a fim de restabelecer a mesa de negociação.
O documento foi entregue nos gabinetes do secretário da Educação, das Relações
Institucionais (Serin), Luiz Carlos Caetano, e da Administração, Edelvino Góes.
Vergonhosamente, numa explícita tentativa de minar a unidade do movimento
docente e de fragilizar a luta, o governo contatou a coordenação do Fórum informando
que seriam recebidas, apenas, as duas associações que protocolaram os
documentos nos gabinetes das referidas secretarias. Em reação à indecorosa
proposta, mas, também, não menos perigosa, as coordenações das quatro associações
responderam com outro documento exigindo a participação de todos os
representantes do Fórum, mais a sua Assessoria de Comunicação.
O Fórum das ADs é essencial às lutas em defesa da
educação pública na Bahia! Os diretores não permitirão artimanha alguma do
governo para tentar fragilizar a categoria e dispersar a discussão da pauta,
como o fez com o conjunto do funcionalismo público ao conceder o reajuste de 4%,
que não repõe sequer a inflação acumulada no ano passado, quanto mais a perda
histórica.
O fato é que, até então, Rui Costa e sua equipe não
agendaram reunião com os docentes para discutir a pauta. Diante do achatamento
salarial e da constante retirada de direitos trabalhistas, é imprescindível que
a categoria se comprometa em ir às ruas no dia 27 de abril mostrar força e
unidade na luta em defesa da carreira.
Reajuste abaixo da inflação
O reajuste de 4% ao conjunto dos servidores e
o incremento de parcelas fixas, em 2022, somam valor irrisório diante dos sete
anos nos quais não houve ao menos o devido reajuste no salário com base na recomposição
inflacionária. Conhecido como reajuste
linear, o valor não representa aumento, mas reposição das perdas causadas pela
inflação. O aumento nos preços dos bens e serviços, somado à política de
arrocho salarial do governo baiano, rebaixam as condições de vida dos docentes.
Cálculos feitos pelo diretor da Adufs, Gean
Santana, com base nos dados disponibilizados no Portal Transparência, do
próprio governo estadual, revelam a existência de folga financeira nas contas
públicas para apresentar um reajuste maior à categoria, além dos prejuízos
financeiros acumulados pelos servidores. Conforme o estudo de Gean Santana, o
reajuste necessário para repor as perdas inflacionárias entre janeiro de 2015
(quando houve o pagamento do último reajuste, mas concedido em 2014) e março de
2022 soma 52,32%. Por conta da suspensão do reajuste linear nesses últimos sete
anos, o professor Auxiliar com Dedicação Exclusiva (DE), nível A, perdeu R$
2.644,94 em seu vencimento bruto. Por outro lado, o comprometimento do
orçamento com a folha de pessoal do Poder Executivo do Estado vem reduzindo de
2018 até então e saiu de 45,64% naquele ano para 35,13% em 2022. Os índices são
inferiores ao limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que é de 46,17% e, o limite máximo, 48,60%.
Ônibus Salvador X Feira de Santana X Salvador
A discussão sobre o ônibus responsável pelo
traslado de docentes entre Salvador e a Uefs também foi extensa e calorosa. Desde
a retomada das atividades presenciais, a categoria solicita mudanças no
serviço visando a segurança sanitária dos envolvidos no transporte e a garantia
do deslocamento de todos.
Os ânimos dos/das professores/professoras se
exaltaram nas últimas semanas, após alguns ficarem impossibilitados/impossibilitadas
de se deslocarem entre a capital baiana e Feira de Santana. Como alternativa para
trabalharem ou retornarem para suas respectivas residências, usaram transporte
intermunicipal. Este mais novo imbróglio aconteceu porque o número de passageiros
excedeu a lotação de um ônibus, mas não o suficiente para o deslocamento do
segundo veículo. Conforme o contrato firmado entre a Administração Central da
instituição e a empresa, cada veículo só pode fazer a viagem entre as cidades
se houver um número mínimo de quatro servidores.
Indignados, os/as professores/professoras que
se manifestaram na assembleia exigiram que a Administração cumpra as decisões
judiciais favoráveis às ações impetradas por professores e pela diretoria daAdufs, que na década de 80 foi protagonista na luta pela implantação do
ônibus e sempre defendeu a sua permanência. Em se tratando do Mandado de
Segurança movido pela Associação, em maio de 2016, os desembargadores da Seção
Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram unânimes
em determinar a manutenção do serviço.
Como encaminhamento, aprovaram a proposta da
diretoria da Adufs que prevê a solicitação de uma reunião com a Administração
Central da Uefs com o objetivo de reivindicar solução definitiva para sanar as
situações constrangedoras enfrentadas pelos/pelas docentes. Ainda de acordo com
a decisão da assembleia, uma comissão dos/das docentes que utilizam o
transporte e o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, juntar-se-ão à
diretoria para participar desta reunião. Os/as diretores/diretoras da Associação
já encaminharam um ofício aos gestores da universidade solicitando o encontro. Esse
documento ainda reafirma o direito da categoria ao transporte.
Com base na sentença que atesta a legalidade
e segurança jurídica do fornecimento do transporte, a instância máxima
deliberativa do sindicato encaminhou a exigência do cumprimento linear da
oferta do serviço, sem restrição ao número mínimo de passageiros/as. A
assembleia deliberou, ainda, que se não houver vaga para qualquer um/uma
dos/das servidores/as, o ônibus será impedido de sair do local com os/as demais.
Uso facultativo de máscara na Uefs
A plenária acatou o pedido da diretoria da
Adufs de incluir na pauta da assembleia o comunicado da Administração Central
da Uefs que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nos
ambientes acadêmicos e administrativos. A consulta sobre o acréscimo do item
ocorreu diante decisão da universidade acontecer após a publicação do
edital. Nas falas, os professores ressaltaram consternados que a decisão foi tomada
às vésperas do feriado da Semana Santa e sem discussão com as categorias que
compõem a universidade.
A decisão foi classificada pela categoria
como injustificável por ter atropelado a discussão que deveria ter sido realizada
nos Conselhos Departamentais e Colegiados antes que uma decisão definitiva
fosse tomada. Diversos
relatos contundentes de insegurança se somaram em uma evidente preocupação com
os rumos da decisão, avaliando que diante da não-obrigatoriedade, a retirada
das máscaras em ambientes como a sala de aula se torna inevitável, o que é
considerado um risco para docentes com comorbidades e/ou que têm filhos/as
ainda não vacinados/as.
Os presentes também pontuaram se a
recomendação do Comitê Emergencial para o Enfrentamento da Crise da Covid-19,
que não é um órgão deliberativo, é soberana à Resolução do Conselho Superior de
Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) 126/2021, que no artigo 9º dispõe sobre o
uso obrigatório de máscara para a realização de atividades de ensino
presenciais nas dependências da Uefs e extracampus.
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