Governo recua e apresenta proposta inaceitável

28/02/2013

Em reunião realizada na última quarta-feira (27), o governo apresentou ao Fórum das ADs uma proposta de incorporação da CET, superando assim o impasse que se anunciava. Ainda que isso reflita um recuo do governo no desrespeito ao acordo firmado em junho de 2011, a proposta foi considerada inaceitável pelos representantes docentes. O cronograma proposto prevê a primeira parcela (10%) em novembro deste ano e o restante (13,61%) ficaria para novembro de 2014. Para agravar a situação, o governo acrescentou um item no qual propõe um pequeno aumento nos percentuais de incentivo à pós-graduação (IPG) apenas para Mestrado e Doutorado, excluindo a Especialização, a ser efetivado no mesmo período da incorporação do restante da CET.

Durante a negociação, os representantes dos professores (ADs e Andes-SN) foram firmes em demonstrar o prejuízo da proposta pela demora da incorporação e a tentativa de “quebrar” a isonomia na carreira. Foi reafirmado que a reivindicação da categoria é de incorporação da CET integralmente este ano e que, posteriormente, a discussão deveria ser sobre o reajuste pleiteado de 28%.

A proposta sobre a alteração nos IPG´s, além de não compor, neste momento, a pauta de reivindicações, suscitaria o debate sobre a carreira. A exclusão da pós-graduação lato sensu foi considerada uma afronta, pois prejudicaria os Auxiliares.

Segundo os representantes do governo, a proposta teria se fundamentado na capacidade de pagamento, por conta do incremento na folha de pessoal, e na “valorização da titulação”. Tais justificativas foram devidamente rebatidas pelos professores presentes na reunião, que pontuaram a péssima situação em se encontram os salários, bem como a impossibilidade de se discutir um tratamento diferenciado entre as classes da carreira. Para piorar a situação, os representantes do governo sinalizaram com a exclusão também dos aposentados nesta proposta.

Segundo Elson Moura, coordenador da Adufs, a proposta está aquém do que é pleiteado pela categoria, não contempla os Auxiliares e peca por definir a incorporação da CET até 2014, e não em 2013, conforme reivindicação do Movimento Docente (MD).

“Não podemos aceitar uma proposta de reajuste que não seja melhor do que aquela rejeitada em 2011 e que foi responsável pela deflagração da greve”, disse a professora Caroline Vasconcelos, que também representava a Adufs. A docente considerou a parte da proposta do governo sobre a alteração dos IPG uma “violência simbólica” contra os professores que possuem Especialização.

Considerando a necessidade de uma análise mais detalhada sobre a proposta da incorporação do restante da CET em relação ao impacto orçamentário e aos possíveis ganhos salariais para os docentes, foi marcada nova reunião da Mesa de Negociação para 19 de março. O Fórum das ADs vai aguardar o estudo a ser realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para que seja confrontado com os cálculos oficiais.

O Movimento Docente manteve o Dia Estadual de Luta em 21 de março e a Campanha de Mídia após as deliberações das assembleias, que deverão ser realizadas nas Ueba entre 20 e 22 de março.

Também estiveram presentes o reitor da Uefs, José Carlos Barreto, Luís Henrique Brandão, coordenador das Relações Trabalhistas da Saeb, Adriano Tambone, Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o chefe de gabinete da Secretaria das Relações Institucionais (Serin), Emilson Piau e Sérgio Miranda, assessor da Secretaria da Educação (SEC).

QUADRO DOCENTE

Ao final da reunião da Mesa de Negociação, quarta-feira (27), o reitor da Uefs informou aos docentes que na reunião agendada com o Fórum de Reitores, terça (26), o governo não apresentou nenhuma proposta sobre o quadro docente.

O coordenador da Codes (Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior), Nildon Pitombo, disse que após a reunião o secretário da Educação resolveu “conversar” com cada reitor e “pensar” o problema em relação a este ano. A postura surpreendeu o reitor da Uefs, que questionou sobre a data do encontro com a Uefs. Nildon Pitombo ficou de confirmar o dia da reunião.

Diante desta irresponsabilidade do governo, houve uma reação dos docentes da premência de se resolver o problema não só a curto prazo, mas, como já afirmado, pelo menos para os próximos quatro anos.