Direito dos servidores públicos é tema de seminário

20/02/2013

Entidades dos servidores públicos dos três entes federativos participaram de um seminário na Câmara dos Deputados para aprofundar o debate e construir a unidade na luta pela negociação e contração coletiva no serviço público e em defesa do direito de greve no funcionalismo. O debate foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.

O 1º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, convocou as entidades a promover o debate em seus estados e municípios e dar ampla divulgação à campanha pela anulação da Reforma da Previdência.

Já o representante do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), Antônio Queiroz, lembrou que ao longo das últimas décadas as restrições aos direitos de negociação dos trabalhadores do setor público foram se aprofundando com medidas do governo, como a extinção da possibilidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por Medida Provisória (MP), a criação do dispositivo da LDO que fixa prazo de 31 de agosto para a apresentação de iniciativa sobre remuneração dos servidores públicos ao Congresso Nacional, além do Decreto 7.777, que tem o objetivo de criminalizar e impedir a greve dos servidores.

“O seminário contribuiu muito para amadurecermos o debate. A expectativa agora é que os argumentos sejam levados às instâncias deliberativas das entidades participantes para que possam construir o consenso a partir da base, pois só assim teremos força para o enfrentamento”, disse Schuch. O 1º vice-presidente do Andes-SN ainda lembrou que o Fórum irá definir um calendário de debates sobre o tema nos estados.

Com o objetivo de continuar a agenda de lutas do Fórum dos SPF, representantes das entidades dos servidores se reuniram quarta-feira (20) para a realização do ato público de Lançamento Oficial da Campanha Unificada 2013.

Fonte: Andes-Sn, com edição.