Reitoria se compromete com fornecimento de máscaras de proteção sob demanda; Informação será levada à plenária na assembleia desta quinta-feira (3)

02/03/2022

Reconhecendo a soberania da Assembleia realizada no último dia 24 de fevereiro, uma nova Assembleia foi convocada para esta quinta (3) e discutirá se a retomada das atividades presenciais pelo corpo docente será condicionada ao fornecimento de máscaras de proteção. A deliberação, vista com surpresa por alguns membros da Administração Central, é o reflexo de um conjunto de insatisfações que a categoria vem acumulando numa trajetória de intensa precarização das relações trabalhistas que se acentuou com as péssimas condições impostas em decorrência da pandemia por meio do trabalho remoto. No leque de prejuízos acumulados, retroceder diante de mais uma tentativa de negação dos direitos trabalhistas por parte do Governo do Estado não é uma opção. Vai ter luta!

Em reunião convocada para esta terça-feira (1º), em razão dos resultados da última Assembleia, a Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) buscou explicações sobre o que considerou ser uma decisão tomada no apagar das luzes, às vésperas do retorno presencial, uma vez que o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, aprovado com representação do sindicato docente, não prevê a distribuição de equipamentos de proteção para a comunidade acadêmica como condicionante para o retorno. “O que mudou?”, questionaram.

A resposta é simples. A assembleia, como espaço máximo de decisão da categoria que está acima de qualquer encaminhamento da diretoria, considerou necessária uma nova avaliação sobre o retorno presencial nas condições até então estabelecidas. É mais do que legítimo, é incontestável! A diretoria da Adufs também não nega a legitimidade do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, documento este que teve participação na construção coletiva, mas não o compreende como uma limitação para a tomada de decisões democráticas que podem se seguir a partir das instâncias soberanas da categoria. Diante das informações apresentadas pelo sindicato, a Administração colocou um fator novo na mesa que será levado à plenária.

A informação transmitida durante a reunião pelo pró-reitor de Administração e Finanças, Carlos Eduardo Cardoso de Oliveira, confirmada pelo reitor, Evandro do Nascimento, e pela vice-reitora, Amali Mussi, sobre a possibilidade real de aquisição de máscaras faciais para o corpo docente, de acordo com a demanda, em um prazo mínimo de 60 dias, respeitando as etapas administrativas, apontam para um cenário propositivo. Segundo a Administração Central, já existe disponibilização de máscaras para os setores que pode ser ampliada a partir das demandas que devem vir dos colegiados e departamentos.

Como afirmado enfaticamente pelos membros da diretoria, é fato que a indignação do corpo docente com o Governo do Estado e a Reitoria aumenta a cada dia. São sucessivos ataques e negativas de concessão de direitos acompanhados, muitas vezes, de conivência da Administração; a categoria enfrenta o maior arrocho salarial dos últimos 30 anos e sem oferecer reposição salarial há sete anos o governo Rui Costa concedeu 4% de aumento em 2022, em duas vezes. O valor, apesar de necessário, chega a ser irrisório diante das perdas acumuladas. Lamentavelmente, o governo transformou direito em compensação que ainda depende de muito enfrentamento para ser adquirido. Não por acaso, a busca pela judicialização se tornou ao longo dos últimos anos uma das ferramentas indispensáveis para assegurar direitos básicos previstos na Constituição.

Não é uma decisão fácil. Em conformidade com o sindicato nacional, o retorno para as atividades remotas é impensado diante dos comprometimentos não apenas para o corpo docente. A qualificação deficitária, dificuldade de acesso aos recursos tecnológicos, acúmulo de demandas domésticas, aumento das despesas e adoecimento comprovado tornaram este modelo inviável. A insegurança e o medo por efeito de um cenário pandêmico indefinido com consequências imprevisíveis também não fazem do retorno presencial, sem as condições sanitárias adequadas e garantidas, o caminho mais seguro. Além disso, a base docente questiona o processo de retorno como encaminhado pela gestão, com decisões atropeladas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) desrespeitando os princípios democráticos entre as instâncias universitárias.

Diante dessa conjuntura, ampliar as frentes de resistência é urgente. Se acontecerá por meio do condicionamento do retorno presencial à garantia de distribuição de máscaras, pela intensificação da luta política e jurídica, com base na Norma Regulamentadora 6 (NR-6) e Lei Estadual 14258/2020, artigo 20, que asseguram o fornecimento de máscaras pelos empregadores a seus (suas) trabalhadores (as), ou através de novas proposições, só saberemos na Assembleia desta quinta (3), respeitando a autonomia da base docente na decisão, seja ela qual for.

Por ora, a Diretoria da Adufs reconhece e fomenta o diálogo coletivo para a construção de uma alternativa viável e segura para toda a comunidade acadêmica, mas não se submete aos discursos fáceis e falaciosos fomentados pelo próprio governo Rui Costa que tenta deslegitimar a luta da categoria, culpabilizando os (as) docentes pelos prejuízos impostos a toda a comunidade acadêmica pela sua própria gestão e de seus aliados que se comprometeram com um projeto de sucateamento da educação pública.