24 de fevereiro é Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

22/02/2022

Na próxima quinta-feira, 24 de fevereiro, é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Embora tenha sido reconhecido em 1932, pelo então presidente Getúlio Vargas, e incorporado à Constituição em 1934, somente em 1965 o voto feminino se tornou obrigatório e equiparado ao voto masculino. Após 90 anos, esta incontestável conquista do movimento feminista permanece sendo referência para os desafios enfrentados pelas mulheres no cenário político institucional ainda marcado pelas desigualdades de gênero.

 

Para a professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Adriana Dantas, a aprovação da Constituição de 1988 é o ponto alto deste processo histórico pelas garantias efetivas para a consolidação da participação feminina  no processo eleitoral:  A grande conquista vem mesmo com a Constituição de 1988, o voto amplo e irrestrito com  a participação efetiva das mulheres, na condição de constituintes, participando da construção da Constituição, como Benedita da Silva e Lídice da Mata juntamente com outras. 

 

Apesar de ser a maioria do eleitorado brasileiro, com 52,6% do total de eleitoras, segundo os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres não são maioria entre os/as eleitos/as. O cenário político brasileiro é eminentemente masculino. Nas eleições de 2018, somente uma mulher se elegeu governadora e apenas 11% das candidaturas eleitas para o Congresso foram femininas. Outro dado relevante, apresentado pelo TSE que aponta para as desigualdades de gênero na participação política, é o de candidaturas laranjas – mais de 87% das candidaturas que não tiveram nenhum voto em 2018 são de mulheres.

 

A presença maciça de candidaturas laranjas de mulheres é um reflexo de como as desigualdades são reforçadas dentro das estruturas partidárias que lançam mão das candidatas para burlar o regimento eleitoral, preencher a cota de candidaturas femininas e fazer uso deliberado do recurso de fundo eleitoral destinado às mulheres, sem quaisquer preocupações com a ampliação de fato da participação feminina, embora, historicamente, as mulheres ocupem espaços orgânicos de estruturação, consolidação e organização dos partidos.

 

Por consequência, a invisibilização do papel estruturante destas mulheres implica também numa redução sistemática e/ou numa maior resistência para a defesa de pautas ligadas aos direitos das mulheres. Associado a este cenário machista e misógino, vemos no Brasil ainda um quadro significativo de violência política contra as mulheres que atinge ainda mais duramente as mulheres negras. A exemplo disso, rememoramos o assassinato brutal da vereadora carioca Marielle Franco, junto ao seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, que permanece ecoando há quase quatro anos por meio da pergunta ainda sem resposta: Quem mandou matar Marielle Franco?

 

No próximo dia 14 de março, movimentos organizados de mulheres estarão nas ruas de todo país para cobrar respostas sobre o assassinato de Marielle e ampliar as frentes de resistência contra o machismo, a violência política e o feminicídio. Como afirmou a professora Adriana Dantas, não basta ser mulher, é preciso também assumir um compromisso com pautas progressistas, antimachistas, antirracistas, em defesa dos direitos humanos e das mulheres em particular. Sem as formações de frentes de resistência, não há como almejar um cenário em que a predominância masculina e de pautas excludentes às mulheres não estejam no centro da conjuntura política nacional.