Diretoria da Adufs convoca assembleia para a próxima quinta-feira (24)

22/02/2022

A retomada presencial das atividades acadêmicas na Uefs, aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para o dia 7 de março, é um dos assuntos da assembleia virtual marcada para a próxima quinta-feira (24), às 16h30. Veja o edital. Também integram a convocatória, a pauta de reivindicação 2022 e a eleição dos delegados para o 40º Congresso do ANDES-SN. O link para acesso à sala virtual será enviado via email no dia da reunião deliberativa.

 

A flexibilização das atividades exige cuidado porque ainda acontece em um contexto pandêmico. A Bahia parece estar entrando em uma estabilização no número de infectados pela Covid-19, mas especialistas são cautelosos. O professor Angelo Loula, membro do Portal Geocovid, alerta que dados obtidos a partir de meados de fevereiro mostram uma tendência de queda na taxa de evolução de casos, mas a média diária é alta, se comparada com o pico de 2021.

 

Diante da atual conjuntura, é imprescindível que aos servidores e estudantes sejam garantidas medidas sanitárias de segurança para que tenham condições de trabalho e estudo. A comunidade externa, contemplada pelos projetos desenvolvidos pela Uefs, também precisa ser preservada. Em nota divulgada na semana passada, a diretoria da Adufs relatou os desafios impostos à comunidade acadêmica com o retorno presencial, registrando que a Constituição Federal de 1988 prevê como garantias fundamentais e direitos sociais dos trabalhadores a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, entre as quais se prevê a responsabilidade do empregador em garantir tais direitos. Assim sendo, o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como a máscara, por exemplo, é de responsabilidade do empregador.

 

O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, acrescenta que equipamentos de proteção individuais e coletivos, cujo fornecimento deve ser de responsabilidade de quem impõe a exposição ao risco, precisam ser fornecidos pela Uefs, nos termos da Norma Regulamentadora 6 (NR-6), do antigo Ministério do Trabalho e Emprego. O advogado ainda informa que, de acordo com a Lei Estadual 14258/2020, artigo 20, os estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários a que se refere o art. 1º desta Lei ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores: I - máscaras de proteção; II - locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%.

 

O governo do Estado tem se furtando à essa responsabilidade, mas os docentes não podem assumir este custo e sobrecarregar o orçamento com a aquisição deste e demais produtos necessários à execução das atividades acadêmicas. Os salários encontram-se defasados desde 2015, porque, desde então, Rui Costa e sua equipe não repuseram as perdas inflacionárias. Tendo como referência o mês de janeiro deste ano, o percentual necessário para reposição salarial é 50,8%. Com a inflação de 10,06% em 2021 (IPCA/IBGE), os docentes recebem hoje apenas 66% dos salários pagos em janeiro de 2015. Enquanto o salário é corroído, há o aumento significativo dos itens essenciais à sobrevivência, o que compromete a qualidade de vida da categoria. 

 

“Os alimentos subiram e o salário perdeu o poder de compra. A realidade do brasileiro é de corte de itens essenciais, pois, este ano, a feira dobrou de valor em relação a dois anos atrás. Na contramão da deterioração salarial, vemos também o aumento da cesta básica, energia elétrica e combustível. Há, ainda, as ações do governo Rui Costa contra a categoria, a exemplo da redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2% e da majoração na tarifa da alíquota paga pelo servidor à Previdência que, somente neste governo, já passou por quatro reformas”, disse Rosevaldo Ferreira, lotado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Uefs (Dcis). Apesar das perdas salariais, o professor sente-se privilegiado por contar com a contribuição financeira da companheira nas despesas do lar e, por isso, poder ajudar parentes que ficaram desempregados por conta da excludente política econômica brasileira.

 

Protocolos específicos

É necessário que a Administração Central da universidade informe quais são e o que prevê os protocolos específicos elaborados conforme orientações do Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Uefs e definidos em conjunto com as coordenações de espaços, setores e administradores das empresas contratadas. Tais medidas, que devem vir junto com uma análise da situação conjuntural das condições sanitárias para o retorno, precisam ser amplamente divulgadas para todos os membros da comunidade acadêmica. Atenta, a diretoria da Adufs cobrará o rigor que se faz necessário para o cumprimento desses protocolos.

 

Além de todos os elementos que envolvem o retorno presencial, a Assembleia da próxima quinta-feira (24) também tratará sobre a pauta de reivindicação protocolada pelo Fórum das ADs em dezembro do ano passado e elegerá os delegados e suplentes do 40º Congresso do Andes-SN. A atividade está marcada para ocorrer de 27 de março a 1º de abril, em Porto Alegre/RS. O tema central é “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!”.

 

No que se refere à pauta deste ano, a diretoria informará sobre os próximos passos do movimento docente para a retomada da mesa de negociação permanente, suspensa pelos gestores públicos, e a negociação dessa pauta. Apesar das sucessivas tentativas de diálogo do Fórum das ADs com Rui Costa e sua equipe, a última reunião ocorreu no dia 6 de novembro de 2019. O Fórum das ADs voltou a se encontrar na terça-feira (21).

 

Para a indignação da categoria, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) é ocupada pelo professor da Uefs, Jerônimo Rodrigues, grande conhecedor do processo de sucateamento das condições de trabalho e estudo nas universidades estaduais da Bahia. No comando da pasta desde fevereiro de 2019, o gestor sequer recebeu a categoria; o que mostra seu compromisso com o projeto de desmonte da educação pública superior baiana.