Adufs consegue mais três liminares favoráveis para docentes com processos de insalubridade parados na Saeb

16/02/2022

Na terça-feira (15), mais três ações da Adufs relacionadas a docentes com processos de insalubridade, parados há tempo demasiado na Secretaria Administrativa do Estado da Bahia (Saeb), tiveram resultados favoráveis. Ainda que em caráter liminar, as decisões já reforçam a importância da judicialização diante do descaso sistemático do Governo do Estado que sequer permite a tramitação dos processos administrativos em prazo regulamentar, numa evidente manobra para a não concessão dos direitos trabalhistas dos/das docentes.

 

Nas decisões dos processos, que são individuais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a demora na tramitação administrativa e estabeleceu um prazo para que a Saeb apresente os resultados. Em um dos processos, a espera de quatro anos sem resposta é definida pela desembargadora responsável como “nítida ofensa à garantia constitucional”.  A docente fez o requerimento de adicional de insalubridade ainda em 2017 e até o momento continua sem qualquer decisão administrativa, apesar de permanecer trabalhando em atividades laboratoriais sob risco frequente de danos à saúde. O prazo estabelecido para dar seguimento ao processo administrativo é de 30 dias.

 

Ao longo dos últimos anos, a Assessoria Jurídica da Adufs tem identificado o aumento significativo da procura pela judicialização de processos por parte dos/das docentes, o que evidencia, por um lado, o avanço do processo de precarização da carreira, no governo Rui Costa, mas também a disposição política da categoria em enfrentar esta agenda de desmonte da educação pública. Por consequência, tem se ampliado o reconhecimento da via judicial como mais uma importante ferramenta do sindicato na garantia dos direitos e, sobretudo neste período, na luta contra os retrocessos.

 

Professores e professoras que têm processos parados há mais de seis meses na Saeb devem procurar a Assessoria Jurídica da Adufs para a judicialização imediata. Os plantões do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, voltaram a ocorrer às terças-feiras, ainda no formato remoto, das 14h às 16h. Para agendar atendimento é necessário entrar em contato previamente com a Secretaria da Adufs por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864-7205.