Pautas prioritárias do Governo Bolsonaro pretendem aprofundar crise social e econômica no país

15/02/2022

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A portaria publicada pela Casa Civil na última semana evidencia que, por mais um ano, a prioridade do governo federal será o ataque aos serviços públicos e às minorias, a destruição dos recursos naturais e o fomento à compra de armas. Jair Bolsonaro pretende terminar o ano cumprindo suas promessas de campanha, nada para as minorias, mais armas nas ruas e menos escolas. A sinalização do Palácio do Planalto sobre suas prioridades para o ano de 2022 confirmam as previsões de que este será um ano que exigirá ainda mais enfrentamento de todos os setores para que mais retrocessos não se acumulem para a classe trabalhadora.


Entre os projetos pautados estão alguns que já estiveram em tramitação e não tiveram êxito anteriormente; é o caso da regulação do Marco Temporal (PL 490/2007) para impedir que mais terras indígenas sejam demarcadas e a flexibilização das leis trabalhistas com o precário modelo de contrato chamado verde e amarelo (PL 6160/2019). O PL 591/2020 que propõe a privatização dos Correios e a PEC 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, também voltam à discussão.


Apesar do avanço da pandemia que no Brasil teve um dos períodos mais letais no segundo semestre de 2021, o processo de intensificação das lutas com presença de manifestantes em Brasília barraram o avanço da tramitação de propostas que, se aprovadas, já estariam trazendo prejuízos incalculáveis para toda a população. Como exemplos destas mobilizações, enfatizamos os protestos de milhares de indígenas acampados em Brasília na luta contra o Marco Temporal em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as reivindicações de servidores públicos e servidoras públicas que se opõem à Reforma Administrativa e mantiveram os protestos em Brasília por mais de três meses.


Na rota da Educação, para complementar os três primeiros anos de ênfase no projeto de sucateamento e desmonte das instituições públicas de ensino com precarização e falta de reajuste aos servidores e servidoras federais que estão assim desde 2017, Jair Bolsonaro tenta dar mais um passo significativo na pauta de costumes tentando regulamentar o ensino domiciliar. A modalidade homeschooling, atualmente proibida no Brasil, recebe diversas críticas dos/das defensores/as da Educação por se tratar de uma forma excludente de socialização em que o/a estudante não interage com grupos sociais e identidades distintas, ficando a cargo de pais, mães e responsáveis a definição de quais conhecimentos devem ser passados.


No momento, não há evidências científicas sólidas sobre a superioridade da modalidade homeschooling para crianças e adolescentes que não vivem sob condições excepcionais do ponto de vista físico e neurológico. Desta forma, os impactos negativos de uma socialização restrita onde não é possível estimular o desenvolvimento de subjetividades ligadas à empatia, humanidade e diversidade, fazem com que tal modalidade de aprendizagem revele-se inadequada para o público-alvo que se deseja incluir no modelo de ensino.


Além disso, é preciso reforçar que esta modalidade é incompatível com a realidade da maioria das famílias brasileiras que não tem sequer condição de ensino para orientar seus filhos adequadamente. Assim sendo, o conhecimento com bases em achismos, moral e negação da ciência poderiam se aprofundar de forma significativa promovendo ainda mais retrocessos para a população de forma geral.


A defesa de interesses comuns que perpassam pela ampliação do senso de comunidade e fortalecimento dos laços de solidariedade coletivos precisa ser intensificada durante este ano. O combate aos projetos priorizados pelo governo Bolsonaro que dialogam diretamente com o aprofundamento das crises, aumento das desigualdades e da miséria, somente será possível por meio de uma junção de forças que coloque a classe trabalhadora na sua totalidade como protagonista das discussões e das ações desenvolvidas. Do contrário, o projeto de destruição das instituições públicas, das minorias, dos recursos ambientais e da sociedade em sua multiplicidade, por consequência, se tornará um projeto de sociedade e não apenas de governo.

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