MPF denuncia ministro da Educação por declarações homofóbicas

08/02/2022

A Procuradoria-Geral da República do Ministério Público Federal (PGR/MPF) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. No documento endereçado ao relator do caso no STF, o ministro Dias Toffoli, são reproduzidas falas de Ribeiro proferidas durante entrevista concedida em setembro de 2020, ao jornal O Estado de São Paulo. Na época, conforme a publicação, o ministro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.

 

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pontua que “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados o que, conforme afirma, está “fora do campo do justo curso da ordem social”. Medeiros ressaltou que o ministro também recusou a oferta de acordo de não persecução penal – quando há um entendimento alternativo à punição judicial.

 

Em relação ao tipo penal ao qual foram enquadradas as declarações do ministro, o documento da PGR explica que o STF ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF, que criminaliza a LGBTTIfobia e a omissão do Estado legislador, conferiu uma interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar homofobia e transfobia nos diversos tipos penais previstos na Lei 7.716/1989, que define os delitos resultantes do racismo. No Brasil, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível e pode ser punido com até cinco anos de prisão. Cabe agora ao STF decidir se o ministro da Educação se tornará réu ou não.

 

Fonte: ANDES-SN, com edição.