Após sete anos sem reposição, reajuste salarial para os/as docentes no governo Rui Costa é quase imperceptível aos olhos e aos prejuízos acumulados

01/02/2022

Após sete anos sem reposição de inflação, desde a última sexta-feira (28), os/as docentes das universidades estaduais estão tentando identificar o valor referente ao reajuste linear de 4% implementado pelo governo Rui Costa para o conjunto dos/das servidores/as baianos/as. Diferente da cena criada para o anúncio do reajuste pelo governo que impõe a maior perda salarial das últimas três décadas, o valor acrescido nos contracheques não chama atenção nem levam a marca tamanho G das suas caras campanhas de mídia. Pior do que isso, os/as docentes têm relatado dificuldade de identificar a remuneração acrescida por se tratar de um valor irrisório diante não apenas da necessidade junto à inflação crescente, mas também comparado aos prejuízos acumulados pela categoria. Para a propaganda, investimento tamanho G; já para a valorização da educação pública, disposição tamanho P.

É vexatório. Tomando como base janeiro deste ano, o percentual necessário para reposição salarial, considerando os últimos sete anos em que o direito foi negado, é de 50,8%. Depois de anos de total descaso e omissão junto aos docentes, numa evidente manobra eleitoreira para forjar argumentos diante da opinião pública, como é de especialidade da gestão, o governo Rui Costa debocha dos/das servidores/as ao impor um reajuste que, além de não suprir a defasagem salarial, ainda ataca o Estatuto do Magistério Superior.

Vamos aos números. Em termos práticos, considerando a inflação de 10,06% em 2021 (IPCA/IBGE), os/as docentes das universidades estaduais baianas recebem hoje apenas 66% dos salários pagos em janeiro de 2015. Isso significa um prejuízo significativo no poder de compra dos/das servidores que, tomando como base um valor aleatório, passou de 100 reais em 2015, para apenas 64 reais em 2022. Na contramão da desvalorização salarial de professores e professoras, acompanhamos um aumento significativo das despesas básicas em decorrência da inflação já mencionada, que compromete a qualidade de vida da categoria e para além disso, reafirma o processo de precarização imposto pelo governo estadual às universidades e à carreira docente.

A diretoria da Adufs, através do professor Gean Santana, preparou um quadro comparativo dos vencimentos dos docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE), 40 horas e 20 horas, considerando o ínfimo reajuste do governo e o reajuste necessário para repor as perdas salariais entre janeiro de 2015 e dezembro de 2021. Segundo o estudo, o professor DE, Auxiliar, nível A, terá um vencimento básico, conforme a Lei Nº 14.406/21, de R$ 5.689,92. Se consideradas as perdas salariais dos últimos sete anos, o valor aumentaria para R$ 7.820,57. 

Clique e veja as Tabelas elaboradas pelo professor Gean Santana com exemplos para o caso do professor Auxiliar nível A, D, E e professor Pleno DE (início e topo da carreira). Para o professor Auxiliar, o acréscimo no salário líquido foi de 7,86%; enquanto os descontos aumentaram 14,45%. Já para os professores Plenos, o acréscimo nominal no salário líquido foi de 6,43% e nos descontos, de 8,24%. Ou seja, no final sentiremos um acréscimo nominal em nossos salários ainda menor que o aprovado já que os descontos aumentaram mais”, afirma Gean Santana.

Se levarmos em consideração os números apresentados pelo governo, a situação é ainda mais injustificável. Segundo o vice-governador João Leão, desde 2014, o orçamento do Estado cresceu 42,3% e a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 63,9%. Além disso, o comprometimento do orçamento com a folha de pessoal diminuiu de 40,48%, em 2020, para 36,45%, até agosto de 2021, enquanto o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou 46,17% e, tendo como limite máximo, 48,6%. Não faltou recurso para amenizar as perdas impostas, faltou boa vontade do governo Rui Costa que ao longo de sua gestão enfatizou seu total desprezo aos professores e professoras.

Não é por acaso que os/as docentes estão tendo dificuldade para enxergar o tal reajuste concedido; de fato, é difícil conseguir visualizar uma reposição que não traz impactos consideráveis nos rendimentos após tantas perdas e ainda, na forma como foi imposto, desestrutura os diversos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Isso porque o PL Nº24.425/2021 – enviado à Assembleia Legislativa da Bahia junto ao PL Nº24.433/2021, que aprovados tornaram-se a Lei Nº 14.406/21, responsável pelo o   reajuste de 4% – reduz os percentuais dos interstícios entre classes e níveis estabelecidos no Estatuto do Magistério Superior

Na medida em que reduz esses interstícios, desrespeita o princípio de valorização da titulação, da experiência e de formação continuada. Conforme o Parágrafo Único, Artigo 28 do Estatuto, o interstício entre classes é de 16% da classe de Auxiliar para a de Assistente e da de Assistente para a de Adjunto e de 18% da classe de Adjunto para a de Titular e da de Titular para Pleno. Com o leviano PL do governo, o interstício cai para 15% e 17%, respectivamente. Forjando um discurso de reajuste salarial, o governador ataca o Estatuto.

Na tentativa de evitar mais retrocessos e recuperar o diálogo através de uma mesa permanente de negociação, interrompida abruptamente pelo governo ainda em 2019, o Fórum das ADs, mais uma vez, protocolou uma Pauta de Reivindicações, em que enfatiza a defesa prioritária da categoria pela reposição salarial. Não se trata, como insiste em fazer o governo Rui Costa, de uma comparação entre o salário de servidores e demais membros da classe trabalhadora. É sobretudo a reivindicação pela garantia de melhores condições de trabalho e preservação dos direitos assegurados pela Constituição, luta que nenhum trabalhador ou trabalhadora deve se furtar, principalmente, quando é colocado em risco sua qualidade de vida e sobrevivência digna.