Garantir o financiamento das universidades é vital para barrar o desmonte da educação pública
24/01/2022
A importância da ciência
nunca esteve em tamanha evidência na história recente como nos dois últimos
anos. Com a pandemia e a necessidade de construção de estratégias científicas
para controlar a disseminação do vírus, o papel das universidades na produção
do conhecimento foi enfatizado, ampliando a discussão sobre a necessidade
imediata de mais investimentos para melhorar as condições de atividades de
ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas. Apesar disso, os
sucessivos cortes e contingenciamentos que as instituições têm enfrentado
denunciam que a educação pública não é prioridade dos governos, mesmo daqueles
que têm assumido frente às câmeras uma postura pró-ciência.
É o caso do Governo do
Estado da Bahia. A redução sistemática da rubrica de manutenção e
investimentos, que vem desde o governo de Jacques Wagner e se amplia no governo
Rui Costa, impõe às universidades estaduais uma situação de crise que impede a
realização de diversas atividades fundamentais para a formação acadêmica
qualificada, bem como precariza, ainda mais, a carreira docente. A prática de
publicação de decretos que contingenciam a Lei Orçamentária Anual (LOA)
colabora significativamente para o sucateamento das universidades e aponta para
um quadro de inanição financeira, como o já presenciado em diversas
universidades federais em que há falta de investimento até mesmo para pagar
despesas básicas como contas de água e energia.
A reivindicação histórica
pautada pelo Fórum das ADs de repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI)
com revisão a cada dois anos e tendo o ano subseqüente nunca inferior ao ano
anterior é uma necessidade vital para o funcionamento das quatro universidades
estaduais baianas. Atualmente o repasse está abaixo de 5%.
Não apenas a estrutura
das universidades é penalizada com o arrocho orçamentário; os cortes
comprometem, entre outras coisas, as atividades de pesquisa, aulas práticas, as
políticas de permanência estudantil, a realização de concursos públicos, além
de precarizar as relações trabalhistas dos/das docentes que, de forma
recorrente, têm buscado a via judicial para assegurar garantias previstas na
Constituição. Servidores técnicos e terceirizados também são penalizados com o
arrocho. A justificativa propagada pelo governo para convencer a opinião
pública de que os cortes são necessários; já não se sustenta com a comprovação
do superávit nas contas públicas. Somente em 2020, o governo teve margem de
execução de R$ 3,18bi.
Fica evidente que a falta
de investimento nas instituições públicas de ensino se trata de uma política
governamental que visa submeter as universidades a um quadro de
subfinanciamento que tende a levar à inanição financeira em algumas áreas. As
universidades permanecem abertas, mas sem funcionamento pleno, sem condições de
ofertar a estrutura necessária para uma formação de qualidade, comprometendo o
tripé ensino, pesquisa e extensão.
Durante este período
pandêmico que gerou a necessidade de suspensão das atividades presenciais ficou
ainda mais evidente o quadro de sucateamento das instituições. As medidas que
precisam ser adotadas para garantir minimamente a segurança sanitária na
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) denunciam o descaso enfrentado
há anos. Convivemos há muito tempo com falta de pias, banheiros danificados,
muitos deles sequer dispõem de papel higiênico, toalhas para secar as mãos e
lixeiras em quantidade adequada.
Quando opta pelo desmonte
da educação pública, o governo do Estado assume o compromisso com os interesses
privados e vira as costas para a população, tendo em vista que nega o acesso
não somente à formação educacional gratuita e de qualidade socialmente
referenciada, mas aos serviços oferecidos gratuitamente pelas instituições que,
através de projetos de extensão nas mais diversas áreas, contribuem inclusive
para sanar as ausências dos Estados que afetam diretamente os mais vulneráveis.
Contra
essa agenda de desmonte da educação superior pública baiana, o pleito do Fórum
das ADs em relação a Financiamento é o seguinte:
- Financiamento de 7% da RLI, com revisão do percentual a
cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano
anterior;
- Não contingenciamento do
orçamento das UEBA;
- Restituição da autonomia
universitária na execução do orçamento aprovado.
A reivindicação do
Movimento Docente pelo repasse de 7% da R.L.I é a tentativa de garantir a
autonomia financeira das universidades com livre gestão de seus recursos,
baseada nas diretrizes internas das instituições, assegurando, assim, a
construção de uma agenda geral da educação pública, independentemente das
particularidades dos governos.