Governos devem ser responsabilizados por destruição provocada por enchentes na Bahia

29/12/2021

Os rastros de destruição deixados pelas fortes chuvas que caíram na Bahia nas últimas semanas continuam crescendo. Já são 136 municípios em estado de emergência, mais de 77 mil pessoas que tiveram suas residências destruídas, por isso, estão na condição de desabrigados, além das 21 mortes e mais de 350 feridos em todo o Estado.

Diante deste cenário desolador, a Adufs manifesta total solidariedade às famílias atingidas e se soma às correntes de ajuda no apoio direto com uma quantia em dinheiro para a compra de itens necessários para amenizar o sofrimento dos/das desabrigados/as, incentivando que mais pessoas e organizações possam colaborar para reduzir os danos provocados pelas chuvas nas últimas semanas. Além de reparar os estragos é preciso responsabilizar as autoridades pela falta de estrutura para evitar minimamente que estes eventos vulnerabilizem a população nesta proporção.

A intensidade das chuvas, segundo especialistas, se deu em decorrência de três fatores significativos que juntos produziram consequências desastrosas e atípicas para o cenário baiano:  La Niña, uma depressão subtropical e o aquecimento global. La Niña provoca chuvas abundantes e o aumento do fluxo dos rios causando inundações, enquanto a depressão subtropical forma ventos, nuvens e agitação marítima que podem resultar em uma tempestade tropical. Com o aumento gradativo da temperatura do planeta, a expectativa é de que mais eventos como estes voltem a ocorrer de forma abrupta, levando caos e destruição às populações, sobretudo àquelas de maior vulnerabilidade. A combinação destes três fatores em um único momento trouxe consequências para populações em diversas regiões do Estado.

O fato é que não é de hoje que eventos climáticos têm afetado diretamente a vida da população baiana sem que haja uma intervenção dos governos de forma a criar estruturas que diminuam, substancialmente, os danos sofridos. As chuvas não são somente esperadas, são mais que necessárias para a sobrevivência da população, equilibrando o ecossistema diante dos períodos longos de estiagem. A perfuração de poços e construção de barragens irregulares, por exemplo, historicamente tem sido uma alternativa para escapar da seca ou favorecer negócios pessoais na área da agricultura e pecuária que geram benefício para alguns em detrimento da cessação hídrica para a maioria.

São frequentes as denúncias de falta de assistência aos moradores que residem no entorno de barragens. A falta de segurança e transparência sobre as reais condições dos equipamentos colocam a população local à mercê dos empreendimentos. Na Bahia, dez barragens estão com nível crítico e são acompanhadas por haver riscos associados à capacidade máxima de volume. Duas barragens romperam-se, uma em Jussiape, outra próxima à Vitória da Conquista, a barragem do Iguá, e mais dez tem riscos iminentes associados à capacidade diante das cheias. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), formado por pessoas impactadas pela construção de barragens, tem sistematicamente chamado atenção para falta de um plano de segurança em conter os impactos cotidianos das estruturas e evitar tragédias em casos de rompimento. Embora não haja relato de mortes nos dois rompimentos ocorridos nesta última semana, os prejuízos estruturais, físicos e emocionais são incalculáveis.

Não existe preparação emergencial para o escoamento e volume das águas, tanto em relação aos impactos das barragens, quanto em situações como a que vivemos agora com o aumento do fluxo em decorrência da intensidade das chuvas nos rios que cruzam as cidades. Apenas aguardar a água baixar e um plano de fuga diante da situação já instalada não podem ser considerados como ideais tendo em vista que os prejuízos associados vão muito além das perdas materiais que por si só já representam grandes danos às famílias, mesmo quando as cheias não causam repercussão, como agora, diante da extensão do estrago e quantidade de vítimas.

A falta de interesse político em lidar com estas questões faz com que o assoreamento de rios, as construções irregulares de barragens, poços,  residências e a falta de saneamento básico que destrói ainda mais os recursos naturais, não são amplamente discutidos e diante da grande comoção, a conta da tragédia neste momento recai somente na conjunção de fatores climáticos atípicos. O desespero que as milhares de famílias baianas enfrentam neste momento poderia ser substancialmente evitado se as gestões se pautassem nos reais problemas cotidianos da população, prevendo situações de risco que são obviedades diante das características ambientais das regiões, associadas ao crescimento desordenado das cidades, que também é responsabilidade dos municípios, e falta de estrutura dos equipamentos construídos, no caso das barragens.

Os governos do PT na Bahia, em quase 16 anos completos de governo esteve mais preocupado com os ataques às instituições públicas e seus/suas servidores/as do que com a gestão de risco para populações vulneráveis. Neste ponto, não há como promover uma separação absoluta entre governo estadual e federal, por vezes também o municipal, somente pela preocupação demonstrada pelo primeiro; enquanto o segundo, liderado por Jair Bolsonaro, apresenta seu total desprezo pela população baiana ao se exibir feliz, em mais um período de férias; enquanto milhares de pessoas padecem sem ter o que comer ou vestir, amontoadas em escolas.

O recurso irrisório, liberado pelo governo federal para o plano emergencial, principalmente comparado aos gastos com a compra de parlamentares para a aprovação de seus projetos contra o povo - foram apenas R$19 mi para o povo e 16,2bi para passar o orçamento secreto na Câmara dos Deputados - reforçam o caráter perverso de um gestor que despreza as necessidades vitais da população.

A necessidade de reconstrução das estruturas destruídas pelas chuvas é indiscutível bem como a total assistência às vítimas, mas tragédias voltarão a ocorrer com ainda mais prejuízos se os governos insistirem em gestões que não levem em consideração os fenômenos naturais no desenvolvimento urbano, principalmente diante das consequências associadas ao aquecimento global que devem se intensificar vigorosamente nos próximos anos.

As correntes de solidariedade formadas entre a população civil estão cumprindo um papel social fundamental de apoio e acolhimento às vítimas, mas a responsabilidade pelos prejuízos deve ser integralmente dos governos e não daqueles/as que já convivem com outras mazelas provocadas por gestões pautadas na destruição das instituições públicas e na falta de preocupação com as reais necessidades do seu povo, entregando-o ao desemprego, miséria e fome. Sem a mudança destes gestores, as políticas executadas tendem a trazer ainda mais prejuízos à população.