Assembleia da Adufs aprova pauta unificada de reivindicações 2022 que tem a reposição salarial como ponto principal

20/12/2021

Realizada na última sexta (17), a Assembleia da Adufs aprovou a pauta unificada de reivindicações 2022 como apresentada pelo Fórum das ADs com sugestão de incorporação do ponto Planserv para discutir as condições de trabalho, qualidade precária dos serviços oferecidos pelas redes de atendimento aos servidores e servidoras cada vez mais limitada e sobre a aposentadoria, fomentando assim as ações do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) no âmbito estadual. O próximo passo é remeter o resultado da Assembleia para o Fórum das ADs  para que  a pauta unificada seja  protocolada junto à Governadoria e Secretarias Estaduais.

 

Diante do cenário de perdas salariais nos últimos sete anos, a reposição inflacionária é um ponto central da pauta de reivindicações 2022. Como apresentado pelo professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e diretor da Adufs, Gean Santana, o último reajuste linear foi concedido em 2015 parcelado em duas vezes. Com o crescimento da inflação, o reajuste necessário para repor as perdas inflacionárias entre 2015 e 2022 é de 50,9%. Desta forma, seria necessário um substancial reajuste apenas para suprir as perdas inflacionárias. As perdas salariais chegam a aproximadamente 34%. Estes são dados atualizados para o mês de dezembro. No ponto Salário, o Fórum das ADs reivindica a reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos (2015-2021) por conta da não reposição da inflação do período.

 

Embora o governo tenha sistematicamente se negado a garantir os direitos dos docentes com a justificativa de enxugar as despesas, os gastos do Estado com os servidores e servidoras públicas tem diminuído ao longo dos anos. Segundo os dados de outubro de 2021, apresentado pelo professor Gean Santana, os gastos com folha de pessoal do governo do Estado estavam em 36,91%, sendo que o limite máximo é de 48,60% e o prudencial é de 46,17%, o que só confirma a folga que tem o governo para conceder reajuste para os/as servidores.

 

Outro dado importante apresentado por Gean Santana foi o comparativo dos salários dos docentes das universidades estaduais do Nordeste. Em 2010, os professores das Ueba estavam em último lugar e hoje aparece como segundo ou terceiro pior a depender do regime de trabalho. Segundo o professor, esta variação e saída do último lugar que está longe de ser a ideal em relação à valorização do trabalho docente, se deve às greves realizadas nos últimos anos, principalmente a de 2011 em que o movimento fez uma forte campanha salarial contra os ataques.

 

Direitos

Outro ponto importante da Pauta 2022 diz respeito aos direitos já conquistados no enfrentamento contra os ataques e tentativas de retrocesso por parte do governo. A pauta elaborada pelo Fórum traz a seguinte redação: 1. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia; 2. Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos e das docentes das Universidades públicas estaduais da Bahia; 3. Delimitação de prazos para tramitação de processos diversos (concursos, progressões, promoções, mudanças de regime de trabalho e aposentadorias. internamente nas universidades e nos setores do Governo do Estado; 4. Revogação da Contrarreforma da Previdência da Bahia de Rui Costa (PT): EC26/2020 e EC27/2021; 5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia; 6. Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos e das docentes das Universidades públicas estaduais da Bahia.

 

Autonomia

No Ponto Autonomia em discussão a soberania constitucional das universidades que são de forma recorrente violadas pelo Governo do Estado por meio de ações que inviabilizam e/ou dificultam a gestão da universidade, comprometendo as atividades internas. A Pauta reivindica: 1. Garantia da autonomia universitária das UEBA, conforme o art. 207 da Constituição e o Estatuto do Magistério Superior; 2. Garantia do direito à liberação de docentes para a realização de cursos em outros países; 3. Supressão da lista tríplice do Estatuto do Magistério Superior, em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição de Reitoria, realizada por cada universidade; 4.  Retomar a autonomia das UEBAs em relação à gestão de pessoas (RH, decreto de 2015, COPE).

 

Financiamento

Por fim, o ponto Financiamento que versa sobre um ponto recorrente de reivindicação do Movimento Docente para garantir o funcionamento das universidades que têm sido penalizadas pelos recorrentes estrangulamentos orçamentários em um evidente processo de sucateamento e destruição da educação pública: 1. Financiamento de 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior; 2. Respeito à autonomia universitária na execução do orçamento aprovado.

 

Todo o processo de decisão acerca da pauta de reivindicações ocorre historicamente no sindicado de forma democrática por meio do diálogo entre o Fórum das ADs e a categoria através das assembleias. Ainda nesta semana, a rodada de assembleias das Associações Docentes chega ao fim após a apresentação da pauta de reivindicações depois de ampla discussão sobre os eixos mais importantes nos três dias do Encontro de Docentes das Ueba, realizado no mês de novembro (link). A incorporação dos pontos adicionais que podem ser apresentados pelas assembleias, como ocorreu no caso da Adufs, são mais um aspecto que reitera a postura democrática do Fórum que tem sistematicamente consultado as bases para definir os planos de ação do Movimento Docente.

 

A construção coletiva da pauta é um importante momento de alinhamento e definição dos planos de ação para o ano de 2022, não apenas pelos registros de perdas e ataques já registrados, mas pela conjuntura, que tende a se formar neste próximo ano de maior recrudescimento por parte do governo estadual, exigindo da base ainda mais esforços de luta para garantir a manutenção dos direitos já conquistados e impedir novos retrocessos.

 

Também na última sexta (17), foi realizada uma Assembleia com ponto de pauta único de Apreciação das Contas da Gestão 2019-2021. Após leitura dos pareceres elaborados pelo Conselho Fiscal, por unanimidade, as contas foram aprovadas.