Encaminhamentos do XIV Encontro de Docentes para reivindicações 2022 incluem intensificação das lutas contra as perdas salariais

30/11/2021

Após três dias de discussões intensas o XIV Encontro dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia foi encerrado na última sexta (26) com a elaboração do relatório sistematizado sobre as ações que devem se seguir no ano de 2022. Para cada eixo de discussão - Salário, Financiamento, Política de Retiradas de Direitos e Contrarreformas e Autonomia - foram construídas propostas de pautas e reivindicações que serão priorizadas pelo Movimento Docente (MD) das quatro universidades estaduais.

No eixo Salário, apresentado pela Adufs, o principal encaminhamento é a luta pela recomposição salarial. Por conta das perdas salariais em decorrência da falta de reposição inflacionária, o MD deve reivindicar a reposição dos anos 2015 a 2021. Através da proposta de intensificação das campanhas de mídia, seriam feitas denúncias dos prejuízos, mostrando como o governo tem condições de fazer o reajuste em 2021, embora se negue sistematicamente a reconhecer e assegurar os direitos dos/das docentes.

Entre as propostas de ações, além de campanha de mídia para ampliar a visibilidade sobre o tema, estão previstas mobilizações articuladas com entidades do funcionalismo público e solicitações de audiências públicas na Assembleia Legislativa da Bahia.

O eixo Financiamento, abordado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), a reivindicação é para destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior. Além de respeito a autonomia universitária na execução do orçamento aprovado. Diante dos desafios impostos pela pandemia e o ensino remoto, a pauta de reivindicações também incluirá a elaboração de uma política de inserção digital docente (indenização) para aquisição de equipamentos e tecnologias, tendo em vista que os docentes financiaram com seus próprios salários equipamentos e internet durante o ensino remoto.

A ampla divulgação dos arrochos e cortes orçamentários promovidos pelo governo de Rui Costa está prevista entre as ações voltadas para este eixo. E mais: as Asssociações Docentes devem cobrar de cada universidade informações sobre previsão e execução orçamentária; um observatório para acompanhamento da execução orçamentária de cada instituição também será criado.

No eixo Política de Retiradas de Direitos e Contrarreformas, cuja discussão foi impulsionada pela Associação dos Docentes da Universidade do Sudoeste da Bahia (Adusb), a pauta deve incluir reivindicações em torno das Emendas Complementares com as regras previdenciárias de transição para servidores/as antigos/as com pedido de revogação da EC26/2020 e da EC27/2021; revogação da contrarreforma da previdência de Rui Costa; reivindicação de delimitação de prazos sobre tramitação de processos diversos como o de progressão, promoção, mudança de regime de trabalho, insalubridade, aposentadoria e a garantia de não alteração do Estatuto do Magistério Superior assegurando, assim, os direitos adquiridos.

O estímulo à formação de Fóruns de Saúde do/a Trabalhador/a, com representação dos distintos segmentos, no âmbito das UEBA; Participação e/ou fomento à implantação de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador/a (CISTT); promoção de debates regulares entre diversos sindicatos (setor público e privado) e entre docentes das UEBA; e a intensificação da luta contrária à aprovação da PEC 32 são algumas das ações que devem ser colocadas em prática para consolidação deste eixo na Pauta 2022. Estes encaminhamentos são o resultado de uma produção conjunta elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Seguridade e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufs e apresentada no Encontro.

 

Já no eixo Autonomia, discutido pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc), a principal reivindicação é a defesa da garantia da autonomia universitária das UEBA, conforme art. 207 da Constituição e o Estatuto do Magistério Superior. A pauta deve incluir ainda o enfrentamento à não liberação de docentes para cursos em outros países, com alegações de que a liberação ficaria condicionada à suspensão salarial e/ou ao não reconhecimento da licença sabática; supressão da lista tríplice do Estatuto do Magistério Superior, em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição de Reitoria realizada por cada Universidade; e avanços na democracia interna, com eleição universal para todos os cargos da gestão universitária.

 

Entre as ações encaminhadas estão uma análise minuciosa política e jurídica do sistema RH; reforçar a autonomia didático-científica frente aos ataques do governo federal nas universidades; analisar o impacto do fim das procuradorias jurídicas nas universidades e combater a instrumentalização dos docentes para operar os comandos no SEI. 

Os próximos passos após o Encontro são a elaboração de uma proposta que deve ser remetida às bases através de assembleias para avaliação e construção da pauta de reivindicações 2022. A construção coletiva da pauta por meio de consulta recorrente à base é uma tradição do MD que reconhece em cada docente um componente indispensável para ampliação dos debates e fomento de reflexões críticas acerca do desenvolvimento contínuo do movimento.