Com o fim do prazo, feirantes exigem revogação imediata do prazo para remoção forçada da rua Marechal

23/11/2021

Encerrou neste domingo (21) o prazo para remoção dos trabalhadores e trabalhadoras de rua em Feira de Santana. Apesar de não ter ocorrido nenhuma remoção de barracas após reunião entre feirantes, apoiadores e a prefeitura na última terça (16) em que o prefeito se comprometeu a discutir alternativas para a manutenção do comércio de rua em pontos específicos na rua Marechal Deodoro (link para matéria), a expectativa pela revogação do decreto não se concretizou. Em mais uma mobilização, os/as trabalhadores/as foram às ruas para reivindicar a abertura de diálogo com o prefeito que agendou reunião para a última sexta (19) mas não compareceu.

Desde o início das obras de requalificação das ruas do projeto "Novo Centro", os/as feirantes reivindicam a organização do local, com instalações de mais lixeiras, banheiros e estrutura de barracas para desmonte no final do dia. Após diversas tentativas de diálogo sem sucesso para apresentação de um projeto em que não seja necessária a remoção, os /as trabalhadores/as intensificaram as mobilizações e conseguiram uma reunião com o prefeito, mas a situação continua indefinida.

Enquanto isso, os/as camelôs que já foram retirados/as do centro da cidade e encontraram espaço no Shopping Popular Cidade das Compras seguem com as manifestações junto ao Poder Executivo, denunciando uma série de irregularidades na relação entre o Consórcio que administra o Shopping e os/as trabalhadores/as. Em reunião realizada na última semana com representação de todas as bancadas da Câmara Municipal, a pauta de reivindicações dos/das trabalhadores/as foi discutida e alguns compromissos firmados como a proibição imediata de lacração de boxes, apreensão de mercadorias e cortes de energia, ações que estariam sendo feitas pelo Consórcio Feira Popular. A forma como os/as camelôs realocados/as para o Shopping Popular vem sendo tratados/as é a mostra de como a prefeitura de Feira de Santana lida com a classe trabalhadora de forma desrespeitosa e autoritária.

Apesar disso, as manifestações de apoio se multiplicam e ampliam a resistência contra os desmandos da gestão municipal. De acordo com as informações divulgadas pelo Movimento Trabalhadores do Centro de FSA, na última sexta (19), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), por meio da Rede Nordeste de Incidência e Monitoramento em Conflitos Fundiários, entregou um ofício à prefeitura reforçando o pedido de suspensão da remoção dos/das feirantes localizadas na rua Marechal Deodoro. O ofício toma como base a resolução nº17 do Conselho Nacional de Direitos Humanos que define qualquer remoção administrativa que tenha como resultado o deslocamento forçado como uma violação dos direitos humanos. Sendo assim, a Rede Nordeste reforça a necessidade imediata de abertura de diálogo constante e revogação do decreto.