Mobilizações contra a Reforma Administrativa continuam nesta semana

03/11/2021

Não haverá trégua contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32! Incansáveis na luta, servidores públicos de todo o país entram na oitava semana de protestos, que começaram nesta quarta-feira (3), com ato público no aeroporto de Brasília para pressionar parlamentares a se posicionarem contrários à Reforma Administrativa, e seguem nesta tarde, no anexo II da Câmara dos Deputados, onde haverá uma vigília. As mobilizações continuarão quinta-feira (4), no Espaço do Servidor. A Adufs tem participado das atividades realizadas na capital federal.

 

No momento, o texto da PEC 32 encontra-se no plenário da Câmara para apreciação. Depois, segue para o Senado Federal. Nas duas Casas, precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares para ir à sanção presidencial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), continuará insistindo na Proposta. Já foi divulgado pela imprensa brasileira que a equipe econômica do governo Bolsonaro foi comunicada sobre a necessidade de negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas para tentar atingir os votos necessários à aprovação da proposta. Diante da articulação dos governistas para prevalecer esse projeto, que ataca profundamente os serviços públicos e os direitos do funcionalismo municipal, estadual e federal, é importante comprometer os deputados federais com o fim destes serviços e direitos e alertá-los, caso a PEC 32 seja aprovada, que o posicionamento de cada um deles será lembrado nas urnas em 2022, conforme recado dado pelos servidores há algumas semanas.

O contato com os parlamentares pode ser feito através dos e-mails e redes sociais dos mandatos. Na Câmara, há 43 deputados baianos, que são: Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA) , Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dr. João (PROS-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Igor Kannário (DEM-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Roma (REPUBLICANOS-BA, licenciado), Jorge Solla (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), José Rocha (PL-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA, licenciado), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Raimundo Costa (PL-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Tia Eron (REPUBLICANOS-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (PROS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA).

Malefícios da Reforma Administrativa

Com a justificativa de combater "privilégios" no serviço público brasileiro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, em setembro do ano passado, a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O documento dispõe sobre regras para os servidores que ingressarem no serviço público após a promulgação da PEC. No entanto, não houve discussão com a sociedade e nem estudo técnico que apontasse tais privilégios.

Estudos técnicos apontaram que a Reforma pretende reduzir a função do Estado, transformando-o em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população, como saúde, educação e energia elétrica, por exemplo, que ficarão à mercê do interesse da iniciativa privada. Isso quer dizer que o poder público só atuará quando o setor em questão não for de interesse do mercado. 

A PEC 32 também acaba com a estabilidade do servidor público, uma garantia contra a corrupção. nepotismo e continuidade do serviço; confere poderes ao presidente da República para criar e extinguir ministérios e órgãos da administração pública; precariza vínculos; piora a prestação de serviços à população; extingue o Regime Jurídico Único; reduz salários e cria novas possibilidades para a perda de cargo público.