Uefs não se manifesta sobre intimação que trata dos processos de insalubridade. Adufs pede prosseguimento do processo

14/10/2021

O prazo de dez dias para a Reitoria da Uefs manifestar-se sobre a petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE) venceu no dia 4 deste mês. No documento, o órgão determina que a universidade apresente o Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais para que a Junta Médica Oficial do Estado emita laudos periciais individuais aos docentes que deram entrada em processo para recebimento do adicional de insalubridade. 

A ausência de resposta da Administração Central é inadmissível! Demonstra, pela segunda vez, descaso com a garantia dos direitos dos docentes, senão conivência com a política do governo Rui Costa de cerceamento do que já está previsto em lei. A posição dos gestores da universidade também lhes imputa parte da responsabilidade pela precarização do trabalho do professor, principalmente no período pandêmico, no qual muitos se expõem em unidades de saúde, mas sem remuneração à qual têm direito. 

O primeiro exemplo de negligência com a demanda da categoria foi em reunião com a diretoria da Adufs, no dia 17 de setembro. Naquela data, além de deixar evidente a transferência de responsabilidades entre os gestores da instituição e a Saeb, a Administração informou desconhecer e não ter sido notificada sobre a liminar com a nova exigência de laudos, mesmo tendo recebido a notificação em 12 de agosto, ou seja, um mês e cinco dias antes do encontro com os professores. A informação sobre a entrega do documento à Uefs chegou ao conhecimento do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, no dia 20 do último mês e logo foi anexada ao mandado de segurança. 

Como não houve resposta dos gestores da instituição de ensino superior à notificação, a Assessoria Jurídica da Adufs solicitou o prosseguimento do processo, que já está com o desembargador para apreciação.

Danilo Souza Ribeiro orienta o docente que tiver demanda a entrar em contato com a finalidade de buscar orientação e, caso necessário, adotar as medidas cabíveis. Em função da pandemia, o plantão do advogado continua no formato virtual todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, mediante agendamento prévio com a secretária da Adufs, Arlene Guimarães. O número para contato é: (75) 98864-7205.

Breve histórico

A diretoria da Adufs, através do advogado Danilo Souza Ribeiro, impetrou um mandado de segurança, com pedido de decisão liminar, contra o secretário da Secretaria da Administração (Saeb), Edelvino Góes. A ação, que aponta demora demasiada no andamento dos processos de insalubridade, atende a cinco docentes da área de saúde da Uefs que o procuraram com o intuito de obter resposta aos pedidos em tramitação naquela secretaria há mais de um ano. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu favoravelmente ao mandado. 

Assim que foi concedida a liminar para que a Saeb julgasse o processo, a PGE alegou impossibilidade, expondo que "somente é possível à Junta Médica Oficial do Estado emitir laudos periciais individuais após a apresentação, pela Administração da Uefs, do Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais". Apesar de a diretoria da Adufs ter sido informada, na reunião realizada no dia 17 de setembro, que havia a possibilidade de a Saeb assumir a responsabilidade pela contratação da empresa para a elaboração dos laudos, já foi afirmado dentro do processo pela Secretaria Estadual da Administração que esta é uma tarefa exclusiva da Uefs.  

Empenhada em garantir o direito aos docentes que cumprem os requisitos para o recebimento do adicional de insalubridade, a diretoria da Adufs irá discutir ações no âmbito do Fórum das ADs. 

Saiba mais informações sobre a reunião do dia 17 de setembro.