Nova liminar determina que Saeb julgue mais um processo de insalubridade parado há tempo demasiado no órgão

07/10/2021

As ações realizadas pela Adufs, através da Assessoria Jurídica, para assegurar o direito dos/das docentes da Uefs em relação à insalubridade têm obtido resultados positivos. Na última quarta-feira (29), foi concedida mais uma liminar determinando que a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) julgue processo que estava tramitando no órgão desde 2012, ou seja, há muito mais tempo do que o prazo legal estipulado, embora já tenha recebido parecer favorável desde 2017.

 

Esta não é a primeira liminar favorável a docentes da Uefs. Em decorrência de outros resultados positivos, a Assessoria Jurídica da Adufs, por meio do advogado Danilo Souza Ribeiro, entrou com mandado de segurança contra o secretário da Saeb, Edelvino Góes, mas recebeu alegação de impossibilidade expedida pela Procuradoria Geral do Estado, com a justificativa de que não poderia dar seguimento aos processos por falta de Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais que deve ser expedido pela universidade. No entanto, em reunião realizada com a Administração Central, no dia 17 de setembro, foi afirmado pela gestão que todos os laudos já estavam de posse da Junta Médica e que, até aquele momento, a Uefs não havia sido notificada sobre a exigência de novos laudos. Esta informação foi posteriormente contestada pela Adufs a partir de registro de notificação recebido pela universidade em 12 de agosto. Novas medidas devem ser adotadas pelo sindicato para garantir que os/as docentes não sejam ainda mais prejudicados/as. 

 

Leia a matéria completa.