Pressão dos trabalhadores enfraquece articulação do governo para aprovar a Reforma Administrativa

07/10/2021

A mobilização dos servidores públicos e de outras categorias de trabalhadores, em Brasília, contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC) estremeceu deputados federais, e as dissidências em torno da proposta jogou por terra a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprová-la. Temerosa em não conseguir os 308 votos das 513 cadeiras da Casa para a aprovação da pauta, a base aliada do governo Bolsonaro retirou-a do plenário, na quinta-feira (6). Apesar da importante vitória dos manifestantes, a agenda de atividades na capital federal continuou nesta manhã (7), com concentração no Espaço do Servidor e caminhada até o Ministério da Economia, onde houve um ato público. Uma geladeira vazia e com ossos foi utilizada para retratar a realidade hoje imposta ao trabalhador brasileiro. Reprodução de notas de dólar, manchadas de sangue, fizeram referência ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem empresa em paraíso fiscal situado nas Ilhas Virgens Britânicas. Guedes também é um dos grandes defensores desta PEC. Os protestos seguem na próxima semana, quando Lira deve anunciar o dia em que a matéria será votada.  

Esta já é a quinta semana que servidores públicos federais, estaduais e municipais cumprem, na capital federal, uma ampla agenda de mobilização contra a PEC 32. São ações que envolvem corpo a corpo com parlamentares na sede da Câmara dos Deputados, caminhadas e atos públicos no aeroporto e na Esplanada dos Ministérios. Dão ainda mais força e visibilidade ao movimento o trabalho de articulação política nos estados e municípios, as campanhas e eventos lúdicos organizados nas cidades para dialogar com a população e alertá-la sobre os efeitos catastróficos da proposta, além das ações feitas na internet. A luta também ganhou o apoio de outras categorias de trabalhadores.

Esta semana, os protestos começaram na última segunda-feira (4). Desde então, todos resistem bravamente, demonstrando garra e disposição à luta, mesmo sob forte sol e calor causticante. O Anexo II da Câmara dos Deputados concentrou a maior parte das manifestações desses três últimos dias, com o objetivo de cobrar dos parlamentares posição contrária à Reforma Administrativa. Através de palavras de ordem, os manifestantes deram o recado direto aos deputados, sinalizando que as respostas virão das urnas nas eleições de 2022, caso votem a favor da PEC 32. "Se votar, não volta", disse a presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, que logo teve sua fala reproduzida em coro pelos demais presentes ao ato público desta quinta (6). 

Para o diretor da Adufs, Elson Moura, que participa da agenda de mobilização em Brasília, apesar do recuo do governo e da base aliada em torno da votação da Proposta de Emenda Constitucional, o cenário exige mobilização permanente para a derrubada da PEC 32. "Hoje tivemos uma grande vitória. Mas, Arthur Lira pode colocar a proposta em votação nos próximos dias. Temos de aumentar o custo político para aqueles parlamentares que queiram aderir ao projeto de destruição do serviço público", alertou o diretor da seção sindical do ANDES-SN.

Entre as mudanças previstas na PEC 32 estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, redução de salário e jornada em 25%, extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos, mais a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para as áreas da saúde, educação, segurança pública e todas as demais que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, favorecendo indicações políticas e cabides de emprego. 

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