Diretoria da Adufs participa de audiência pública na Câmara de Vereadores

01/10/2021

Convidada pela Comissão Permanente da Educação e Cultura da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, a Adufs, através do diretor Elson Moura, participou da Audiência Pública sobre os "Impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Carreira dos Servidores Públicos", nesta sexta-feira (1°). Durante sua fala, o docente ainda convidou a todos para o protesto contra o governo corrupto e genocida de Bolsonaro, a ser realizado sábado (2), às 9h, na Praça José Falcão, localizada ao lado da Estação de Transbordo Norte, bairro Cidade Nova.

Após agradecer ao convite, o diretor destacou a relevância de discutir a Proposta de Emenda Constitucional 32, diante dos reflexos negativos da reforma não somente no serviço público, mas na vida de toda a população. Caso aprovada, os servidores perderão a estabilidade, ficarão vulneráveis e deverão ter suas funções limitadas por grupos político-partidários. A PEC também reconfigura o papel do Estado, pois as atividades consideradas não exclusivas poderão ser transferidas para as entidades privadas, a exemplo da educação, saúde, previdência, assistência social e ações de fiscalização.

 

Moura criticou a condução da pauta na esfera federal, marcada pela ausência do diálogo com a sociedade civil, tramitação rápida e atropelada na Comissão Especial da Reforma Administrativa e por manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), para aprovar a proposta. Como confiar no mercado se são suas leis impõem ao Estado a flexibilização, a unilateralidade, a instabilidade, em síntese, a redução (direta e indireta) do valor da força de trabalho? Como, nessa condição instável, o servidor irá denunciar, por exemplo, o mau uso do dinheiro público? Há quem interessa essa limitação na atuação dos hoje servidores/as públicos? questionou Elson Moura, respondendo, em seguida, às indagações feita ao plenário. Parafraseando o professor Roberto Leher, lotado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), o diretor da Adufs acrescentou que "a PEC permite que o presidente, por meio de decreto, portanto, por ato monocrático, possa criar, fundir e extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional".

 

Ao final da audiência pública, os presentes aprovaram o envio de uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados e ao relator da Reforma Administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).

 

A PEC 32 é uma dos mais perversos ataques à classe trabalhadora. Para barrar mais essa investida, é preciso resistir, ocupando as ruas para dialogar com a população e pressionar o governo Bolsonaro. Empenhada na luta contra a Proposta, a diretoria da Adufs irá compor o protesto deste sábado (2), em Feira de Santana, e, entre os dias 4 e 8 deste mês, estará na mobilização a ser realizada em Brasília para tentar derrubar a medida, que será enviada ao plenário da Câmara dos Deputados. Também haverá manifestação no aeroporto e no terminal rodoviário da capital federal e ações nas redes sociais e sites das entidades presentes às mobilizações.

 

Há algumas semanas, servidores públicos federais, estaduais e municipais estão mobilizados na capital federal, com protestos na Câmara, onde já houve passagem no gabinete de deputados com o objetivo de reivindicar destes o compromisso com a população.