Nova liminar determina que Saeb julgue mais um processo de insalubridade parado há tempo demasiado no órgão

30/09/2021

As ações realizadas pela Adufs, através da Assessoria Jurídica, para assegurar o direito dos/das docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) em relação à insalubridade têm obtido resultados positivos. Na quarta (29), foi concedida mais uma liminar determinando que a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) julgue processo que estava tramitando no órgão desde 2012, ou seja, há muito mais tempo do que o prazo legal estipulado, embora já tenha recebido parecer favorável desde 2017.

Esta não é a primeira liminar concedida favoravelmente à docentes da Uefs. Em decorrência de outros resultados positivos, a Assessoria Jurídica da Adufs, por meio do advogado Danilo Souza Ribeiro, entrou com mandado de segurança contra o secretário da Saeb, Edelvino Góes, mas recebeu alegação de impossibilidade expedida pela Procuradoria Geral do Estado, com a justificativa de que não poderia dar seguimento aos processos por falta de Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais que deve ser expedido pela Uefs. No entanto, em reunião realizada com a Administração Central, no dia 17 de setembro, foi afirmado pela gestão que todos os laudos já estavam de posse da Junta Médica e que, até aquele momento, a Uefs não havia sido notificada sobre a exigência de novos laudos. Esta informação foi posteriormente contestada pela Adufs a partir de registro de notificação recebida pela universidade em 12 de agosto e novas medidas devem ser adotadas pelo sindicato para garantir que os/as docentes não sejam ainda mais prejudicados. 

Apesar da morosidade no andamento dos processos e da troca de responsabilidades entre a Saeb e a Administração Central da universidade, o trabalho realizado pela Adufs, através da Assessoria Jurídica, mostra que a judicialização tem sido um caminho para assegurar os direitos dos/das docentes, notadamente daqueles/as que, neste momento, estão ainda mais expostos/as aos riscos iminentes no cotidiano do trabalho em razão da atuação na linha de frente da pandemia.

Docentes que tenham processos parados na Saeb há mais de um ano devem entrar em contato com o advogado da Adufs para que as necessárias medidas sejam tomadas. O plantão de Danilo Souza Ribeiro segue no formato virtual todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, mediante agendamento prévio com a secretária da Adufs, Arlene Guimarães, no número (75) 98864-7205.