Aprovação da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados exige a intensificação das mobilizações

29/09/2021

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa, foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 23 deste mês, após manobras da base do governo. A votação no Plenário será em breve. Cada dia torna-se decisivo para dialogar com a população sobre a importância de todos se colocarem contra a proposta e para pressionar os parlamentares a rejeitá-la, principalmente diante do temor destes de sofrerem represálias nas urnas eletrônicas em 2022 por autorizar mais esse ataque à população.

 

Há alguns meses, os servidores públicos federais, estaduais e municipais intensificaram a denúncia e a cobrança aos parlamentares pela rejeição da PEC. Dezenas estiveram em Brasília acompanhando a tramitação do documento. Paralelamente, continuam com as mobilizações nas ruas e na internet contra mais este ataque. A pressão surtiu efeito, o que fez com que a votação fosse adiada e o parecer alterado algumas vezes.

 

É importante que a população junte-se aos servidores nesta luta e pressione os deputados em seus estados. Na Bahia, os deputados federais são: Pastor Sargento Isidório (AVANTE), Otto Alencar Filho (PSD), Bacelar (PODE), Profa. Dayane Pimentel (PSL), Jorge Solla (PT), Afonso Florence PT, Zé Neto (PT), Antonio Brito (PSD), Alice Portugal (PC do B), Caetano (PT), Waldenor Pereira (PT), Valmir Assunção (PT), Ronaldo Carletto (PP), Josias Gomes (PT), Marcelo Nilo (PSB), Daniel Almeida (PC do B), Cacá Leão (PP), Sérgio Brito (PSD), Lídice da Mata (PSB), Claudio Cajado (PP), Elmar (DEM), Adolfo Viana (PSDB), Mário Negromonte Jr (PP), Pelegrino (PT), José Nunes (PSD), Marcio Marinho (PRB), Felix Mendonça (PDT), Arthur Maia (DEM), João Bacelar (PR), João Roma (PRB), Paulo Azi (DEM), Jose Rocha (PR), Leur Lomanto Jr (DEM), Uldúrico Júnior (PPL), Alex Santana (PDT), Igor Kannario (PHS), Pastor Abilio Santana (PHS), Tito (AVANTE) e Raimundo Costa (PRP).

 

Entre os ataques previstos na PEC 32 estão a contratação e parceria com empresas do setor privado e organizações sociais para gestão dos serviços públicos; a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para a Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, incluindo os cargos de gestão; e o fim da estabilidade dos servidores. A proposta também permite a redução de salário e jornada de trabalho em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos.