Burocracia, falta de informação e transferência de responsabilidades entre Saeb e Administração Central da Uefs atrasam o andamento dos processos de docentes

22/09/2021

Não há resposta plausível para a negativa ou morosidade na tramitação dos pedidos referentes ao adicional de insalubridade, notadamente dos docentes da área da saúde que trabalham na linha de frente no combate ao coronavírus. Em reunião solicitada pela diretoria da Adufs para obter uma posição sobre a pauta, a Administração Central da Uefs informou que no caso dos documentos que resultam de ações judiciais, a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) não tem deixado evidentes as informações sobre as atribuições de cada uma das partes, o que atrasa o andamento dos trabalhos. O imbróglio é ainda maior diante de interpretações variadas, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre questões jurídicas já estabelecidas.

 

O encontro, ocorrido na última quinta-feira (17), no formato virtual, comprovou que há uma transferência de responsabilidade entre os gestores da instituição e a Saeb, o que impede o andamento dos processos e prejudica os/as docentes na garantia de seus direitos. Vejamos na sequência como, através das informações sobre o andamento das ações, é possível inferir que tanto a Administração da universidade, quanto a Secretaria Estadual têm colaborado para a morosidade no processo.

 

Reunião

Na reunião com a Administração, o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, informou sobre a decisão favorável (do Tribunal de Justiça da Bahia) ao Mandado de Segurança, com pedido de decisão liminar, impetrado para atender cinco docentes da área da saúde que o procuraram com o intuito de obter o resultado dos pedidos de insalubridade que tramitam na Saeb há mais de um ano.

 

A diretoria da Adufs, através da Assessoria Jurídica, impetrou o mandado de segurança contra o secretário da Saeb, Edelvino Góes, apontando uma demora demasiada no andamento dos processos de insalubridade. O documento baseou-se no princípio constitucional da duração razoável dos processos e na lei estadual que trata dos processos administrativos e determina resolução em 30 dias, prorrogado justificadamente por mais um mês.

 

Assim que foi concedida a liminar para que a Saeb julgasse o processo, a PGE apresenta alegação de impossibilidade. Na petição, a PGE expõe que "somente é possível à Junta Médica Oficial do Estado emitir laudos periciais individuais após a apresentação, pela UEFS, do Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais, conforme previsão do art. 7, caput c/c § 2º do Decreto estadual nº 16.529/2016". Na reunião, Danilo Souza Ribeiro disse que "esse processo ficou parado na Saeb durante um ano e a secretaria só apontou essa pendência após provocação do Judiciário. O que está ao nosso alcance é o tensionamento. A Procuradoria Geral é o representante jurídico do Estado e da Uefs, mas existe uma dificuldade em resolver o problema". O assessor ainda informou que o Ministério Público (MP) determinou, em um parecer emitido em agosto do ano passado, que a Uefs fosse notificada para se pronunciar sobre essa questão.

 

O advogado solicitou à Administração Central uma resposta sobre a manifestação da PGE. A pró-reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), Aretusa Lima, disse que a Administração da Uefs tem trabalhado de modo a acelerar a tramitação dos processos de insalubridade e que, em se tratando da resolução dos processos que são resultado de ações judiciais, algumas vezes a Junta Médica Oficial do Estado da Bahia não deixa claro os encaminhamentos para que a universidade tenha uma posição mais rápida e direcionada sobre as demandas. A gestora informou que a Uefs possui os laudos de riscos ambientais e que estes dão subsídio a toda avaliação da Junta, podendo ser reapresentados quando solicitados pela PGE ou pela Junta para dar andamento aos pedidos dos docentes. "Quando a Junta cobra esse laudo, ela quer dizer que nosso laudo não tem mais validade, não mais atende?", questionou Aretusa Lima.

A Administração Central afirma que não teve conhecimento e nem foi notificada sobre a liminar com a nova exigência de laudos que devem ser expedidos pela Uefs, segundo o reitor Evandro do Nascimento. O gestor justificou que se há uma interpretação da PGE de que a Uefs tem de fazer o Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais, novos laudos serão produzidos, mas é necessária a contratação deste serviço, que deve durar até 60 dias ou mais.

 

No entanto, a Assessoria Jurídica da Adufs teve uma nova informação a respeito das solicitações feitas pela Saeb. Embora a Administração tenha afirmado que não foi notificada, o advogado Danilo Souza Ribeiro teve acesso à intimação com a solicitação dos laudos, expedida pelo juiz a pedido do Ministério Público, que chegou à Uefs no dia 12 de agosto 2021, mas somente segunda-feira (20) foi juntada no processo. Há mais de um mês este documento foi recebido pela Administração Central, mas a informação foi omitida na reunião. "Causa preocupação a variedade de versões sobre o assunto e a falta de uma resolução, de fato, contundente", disse Danilo Souza Ribeiro. O advogado chama a atenção dos docentes que tenham demandas para entrarem em contato com o jurídico para orientação e, se necessário, a adoção de medidas cabíveis.

 

Questionado sobre a transferência de responsabilidades entre a Saeb e a Administração Central, o reitor chegou a afirmar que é provável que a Secretaria assuma a responsabilidade pela contratação da empresa para a elaboração dos laudos. No entanto, já foi afirmado dentro do processo pela Saeb que esta é uma responsabilidade exclusiva da Uefs, logo, não há porque interpretar que a secretaria vai assumir a responsabilidade. Ou seja, fica evidente que para além dos trâmites burocráticos, há também uma falta de conhecimento da questão associada à uma vontade limitada de chegar a uma resolução para as pendências que incidem na precarização do trabalho docente.

 

Empenhada, a diretoria da Adufs irá se reunir para discutir ações também pela via política, possivelmente levando a questão para o Fórum das ADs, com o objetivo de garantir o direito aos docentes que cumprem os requisitos para o recebimento do adicional de insalubridade. Uma assembleia de professores deve ser marcada em breve para discutir este e outros assuntos e definir rumos para a luta da categoria.

 

O plantão de Danilo Souza Ribeiro segue no formato virtual todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, mediante agendamento prévio com a secretária da Adufs, Arlene Guimarães, no número (75) 98864-7205.

 

Aposentadoria

Na reunião, a diretoria da Adufs ainda relatou as queixas de diversos docentes quanto à demora na tramitação dos processos de aposentadoria no âmbito da universidade e à falta de informações sobre os pedidos de esclarecimentos. Também questionou qual suporte a Administração tem dado à categoria. A diretoria e o assessor jurídico da Adufs pontuaram que são comuns perguntas sobre contagem de tempo para a aposentadoria e simulação de requisitos. "Não temos esses dados. São informações que devem ser dadas pela universidade", disse Danilo Souza Ribeiro.

 

Algumas situações contribuem para que a tramitação desses processos na universidade não ocorra com celeridade. Conforme a justificativa de Aretusa Lima, em função de mudanças nas regras previdenciárias, o fluxo de pedidos de entrada na aposentadoria cresceu bastante na Uefs. Ela também disse que a publicação da Instrução Normativa 004/2020 da PGE complicou a instrução dos processos, mas que houve capacitação e treinamento do quadro de funcionários, já reduzido na instituição. Para tentar amenizar a espera dos servidores, está sendo feito atendimento individualizado por telefone e haverá agendamento na PGDP com a subgerência do setor para orientar os que desejarem requerer a aposentadoria. Também está previsto um mutirão a partir do dia 23 deste mês com o objetivo de verificar as pendências existentes.

 

A pró-reitora informou que de 2019 até então, a PGDP recebeu 61 pedidos de aposentadoria. Desses, 25 foram concluídos e as pessoas já estão aposentadas. Dos 36 restantes, 19 aguardam instrução e 17 estão em processo de tramitação.

 

Estiveram presentes à reunião os diretores Elson Moura, Gean Santana e Acácia Dias, o assessor jurídico Danilo Souza Ribeiro, o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, a vice-reitora, Amali Mussi, a chefe de gabinete da reitoria, Taíse Bomfim, a pró-reitora da PGDP, Aretusa Lima, mais a gerente de Recursos Humanos, Janiele Miranda.