Encontro endossa Plano de Lutas do ANDES-SN para os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas

01/09/2021

Docentes das universidades públicas estaduais e federais localizadas na Bahia, Sergipe e Alagoas reuniram-se durante dois dias de intensos debates no 56º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN. Na pauta, a defesa da educação e dos serviços públicos, bem como a estratégia da categoria para continuar de forma conjunta, nesses estados, o Plano de Lutas aprovado no 12º Conad, realizado nos dias 2,3 e 10 de julho deste ano. Sediada pela Adufs, a atividade ocorreu no formato remoto, entre 26 e 28 de agosto. 

Os presentes encaminharam ida às ruas no dia 7 deste mês para compor o protesto no Grito dos Excluídos, conforme anunciado nesta semana pela Adufs; continuar a denúncia contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), a famigerada Reforma Administrativa; participar da mobilização a ser realizada pelo ANDES-SN, em Brasília, no dia 17 deste mês, quando a PEC 32 deve ser votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados; e apoiar os indígenas de várias regiões do país que há oito dias estão acampados a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional, em protesto contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a demarcação na quarta-feira (7). Durante o 56º Encontro da Regional Nordeste III foi informado que os índios mobilizados na capital federal também irão endossar o protesto encaminhado pelo Sindicato Nacional e que hoje conta com o apoio de diversas categorias de trabalhadores. 

Também fazem parte dos encaminhamentos discutidos no 56º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN as seguintes ações: intensificar a mobilização contra os cortes e o contingenciamento nos orçamentos da educação; a luta em defesa dos salários, direitos e da carreira dos professores do magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e contra outros ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores públicos, universidades, institutos e Cefet; reforçar a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e todas as outras medidas no âmbito estadual e municipal que obriguem o retorno das atividades presenciais, sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias adequadas; entre outros.

 

56º Encontro da Regional Nordeste III 

O tema central do 56º Encontro foi "Em defesa da educação e dos serviços públicos: derrotar as Contrarreformas e avançar na luta". No dia 26 de agosto, participaram como palestrantes a presidenta do Andes-SN, Rivânia Moura, e o professor Milton Pinheiro, 1º vice-presidente do Andes-SN. Sandra Marinho, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste III, mediou as discussões. Elson Moura, diretor da Adufs, esteve na abertura. 

Em sua fala, Moura solidarizou-se com os docentes da Educação Básica da Bahia, que sofreram cortes no salário por não aceitar o retorno presencial determinado por Rui Costa; lamentou os 578 mil mortos pela Covid-19 no Brasil, resultado da política corrupta e genocida do governo Bolsonaro, mas convocou a categoria para continuar na luta contra um global avanço do capital contra a força de trabalho, a classe trabalhadora, seus direitos e salários. 

"A conjuntura é difícil, desafiadora. Temos vivenciado o crescimento da escalada autoritária do governo Bolsonaro, que se expressa nas mais diversas formas: militantes presos; intervenções do governo em várias instituições, como nas universidades; nomeação de militares para os ministérios; ataque e mortes dos povos indígenas; ameaça aos ministros do STF, entre outras. Há o agravamento da fome, da pobreza e da carestia. A classe trabalhadora não tem nesse governo nenhuma perspectiva de qualquer atuação voltada para lhe atender. Devemos ter a nossa luta como a principal meta para a classe trabalhadora, na certeza de que todas as nossas conquistas resultam da nossa força e do trabalho realizado coletivamente. Não dá para esperar pelas eleições. Cada trabalhador deve procurar seus instrumentos de luta, sindicatos, movimentos sociais para que faça seu papel histórico de sujeito revolucionário. Que esta conjuntura difícil sirva para nos fortalecer!", disse Rivânia Moura, resgatando o valioso legado da professora Maslowa Freitas, ex-diretora da Adufs, falecida em junho deste ano, e que serve de inspiração e força para seguir em frente na luta. 

 

BNCC

A conjuntura que envolveu a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o conteúdo que a institui e os impactos na organização curricular e na atividade escolar de educandos e educadores suscitaram um intenso debate sobre  a normatização da proposta pedagógica para a Educação Básica brasileira, em 27 de agosto, segundo dia do 56º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN. Reinalda Oliveira, diretora da Adufs e 2ª secretária desta Regional, mediou a atividade, sediada pela seção sindical e realizada no formato virtual. Ao iniciar o encontro, Reinalda Oliveira informou que a BNCC foi incluída na programação do movimento docente das universidades em resposta à necessidade de, mais uma vez, denunciar que a proposta foi orquestrada por grandes corporações, à luz de um conjunto de reformas completamente comprometidas com as políticas econômicas neoliberais.

"A BNCC tem caráter conservador, reflete interesses de grupos privatizantes e representa um risco à autonomia dos professores, desde a etapa do planejamento pedagógico à sua efetivação na sala de aula. Existem outros graves problemas. A Regional entende ser importante colocar a pauta em evidência para que a sociedade e os colegas de profissão tomem conhecimento das consequências desastrosas dessa proposta, que se dá, ainda de forma restrita, na Constituição Federal de 1988, mas se manifesta como política pública para a educação a partir da Reforma do Estado, em 1995, e da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996", explicou Reinalda Oliveira. A sindicalista também agradeceu à Iracema Oliveira Lima, professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), e Lorene Figueiredo, docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (Ufjf), que discorreram sobre o tema "Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Desafios na Educação". 

Iracema Lima se reportou à Conferência Mundial sobre Educação para Todos, ocorrida no início da década de 90, para contextualizar o processo de elaboração da BNCC. O evento reuniu representantes de quase 160 países, na Tailândia, sob o pretexto de adotar ações para a garantia do acesso universal à educação e o combate ao analfabetismo nos países pobres e em desenvolvimento. Segundo a docente, no encontro, membros dos países pobres ou em desenvolvimento, entre eles o Brasil, se comprometeram com metas que representam a adequação das suas realidades educacionais aos condicionantes da reestruturação do setor produtivo e às mudanças institucionais que alteram a função do Estado. Os grandes conglomerados financeiros deram o tom e formato da concepção de sociedade que necessitavam para referendar o projeto econômico e político da política neoliberal. "As reformas resultam da nova ordem econômica internacional do sistema capitalista daquele período e, não por acaso, têm à sua frente organizações internacionais, como a Unesco e a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Nessa perspectiva, evolui, no Brasil, a dinâmica de um movimento nacional de poder pela BNCC. Hoje, fundações como a Roberto Marinho e o Instituto Airton Senna trabalham juntamente com o Ministério da Educação (MEC), interferindo e elaborando políticas para o setor. Ou seja, há uma política direta de privatização da educação pública, que vê a educação não como um direito, mas como serviço a ser adaptado à uma lógica de mercado. Essas reformas também trazem a perda da exclusividade do Estado como provedor da educação pública e a incorporação, na gestão da escola pública, da iniciativa privada. A educação pública se torna estratégia para gerar a apropriação do fundo público", esclareceu o docente da Uesb. 

Uma outra preocupação elencada por Iracema Lima com a BNCC é a ameaça que representa à qualidade da educação e à autonomia dos docentes, além de precarizar as condições de trabalho. Conforme a professora, "teve mudança substancial no campo da gestão escolar, sem uma reflexão pedagógica e sem aproximação com pessoas que estavam e estão discutindo a escola. Não há e nem houve a intenção em garantir que qualquer conteúdo crítico fosse discutido em sala de aula. A carga horária das disciplinas de humanas, por exemplo, foram reduzidas. Com isso, os filhos da classe trabalhadora terão uma formação aligeirada; e quem terá acesso às universidades são os filhos da burguesia. O trabalho docente também sofre vários ataques, pois os princípios que norteiam as relações de trabalho são os da eficácia, eficiência, produtivismo e meritocracia". 

Educação como mercadoria 

O conjunto da reforma do Estado impõe mecanismos que constroem progressivamente a desqualificação generalizada do trabalho no Brasil. Mudanças de ordem técnica na economia, com o aporte da tecnologia, exigem do trabalhador desempenho quantitativo elevado, polivalência, saber lidar de forma produtiva com a informação e as tecnologias, além de ter habilidades interpessoais, segundo avaliou Lorene Figueiredo, docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (Ufjf). "A desqualificação do trabalho no Brasil atinge os professores. A nossa formação deixa de ser pensada de uma forma mais geral, continuada e robusta para uma formação mais instrumentada, articulada a uma ideia de eficácia e objetivação da produção. Há um esvaziamento do conteúdo científico. O traço constitutivo do trabalho passa a ser o da precariedade dos meios de trabalho e da carreira, rebaixamento do estatuto salarial e extensão da jornada de trabalho. No final das contas, prevalece o aprofundamento do controle e da degradação das condições de trabalho. A educação passa a ser tratada como mercadoria que, inserida nos processos de financeirização, deve intercambiar mundialmente, como é o caso do grupo Kroton", disse. 

Ainda na avaliação de Lorene Figueiredo, a introdução das tecnologias no cotidiano docente tem crescido cada vez mais e encontra terreno fértil no atual contexto pandêmico. "Com a LDB, a educação à distância se converte em instrumento organizador do trabalho. A partir daí, começa uma expansão dessa nova base técnica na atividade laboral do professor. A pandemia se torna, então, uma tempestade perfeita, porque abre passagem para a universalização daquilo que a gente convencionou a chamar de ensino remoto emergencial, mas já começa a ser discutido como o novo normal e a compor um pacote do ensino híbrido. Este é um processo perigoso, pois o novo padrão do trabalho docente chega de repente, rompendo com o projeto de um ensino de qualidade", alerta. 

Ao final das explanações, prevaleceu nas falas das palestrantes e da mediadora do debate a indignação com a política privatista e excludente para a educação pública do país, mas a necessidade de todos se manterem firmes em defesa do setor público e dos trabalhadores e o empenhados na construção da luta coletiva. Como ponto de partida, foram sugeridas a retomada da discussão sobre o protagonismo dos professores na construção do processo educacional público e, ao mesmo tempo, fazer frente à discussão em torno do ensino híbrido. A  histórica luta do ANDES-SN em defesa da educação pública foi lembrada como grande exemplo de conquistas.