ANDES-SN organiza Semana Nacional de Luta contra as Intervenções

31/08/2021

Ações nas universidades, institutos e Cefets, como atos em frente às reitorias, debates, assembleias, além de mobilização nas redes sociais, foram realizadas entre os dias 23 e 27 de agosto, durante a "Semana Nacional de Luta contra as Intervenções" nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são mais de 25 instituições que sofreram intervenção do presidente na escolha de reitores e reitoras, que não foram os indicados pela comunidade acadêmica.

O ANDES-SN divulgou vários materiais pela internet e fez um debate através de seu canal no Youtube e Facebook, com a presença de Anderson Ribeiro, reitor eleito e não empossado da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), André Pereira, professor do Departamento de História da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que também sofreu intervenção, além da presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, e o advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), Rodrigo Torelly. O debate foi mediado por Mário Mariano, 1º vice presidente da Regional Leste do ANDES-SN e docente da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que também teve a escolha para reitor interferida por Bolsonaro.

A mobilização seguirá para que os reitores e as reitoras escolhidos pelas comunidades acadêmicas sejam empossados e possam cumprir seus mandatos, sem a interferência do presidente da República e do Ministério da Educação, conforme garantido no Artigo 207 da Constituição Federal.

Intervenções

De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice encaminhada pelo Conselho Universitário. Em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas exceções, indicando o primeiro nome da lista.

No entanto, desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Educação já interferiram na nomeação de gestores de ao menos 25 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets. Até o final do mandato de Bolsonaro, 10 universidades federais passarão pelo processo de escolha de reitores(as) e correm risco de intervenção.

O ANDES-SN defende o fim da lista tríplice e que o processo de escolha dos/das dirigentes se encerre no âmbito de cada instituição, respeitando a autonomia prevista no artigo 207 na Constituição Federal. Dessa forma, será mais difícil que governos federais intervenham nas decisões internas das universidades, institutos e Cefets. 

O Sindicato Nacional participa como Amicus Curiae na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6565, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 6565 busca garantir que a nomeação de reitores(as) e vice-reitores(as) nas universidades federais respeite a autonomia universitária e obedeça a ordem da lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

Fonte: ANDES-SN, com edição.