PEC da destruição dos serviços públicos pode ser votada nesta semana

31/08/2021

Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa, deve entrar em votação na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), na última terça-feira (24). A Reforma altera uma série de normas trabalhistas para o funcionalismo público, além de ser uma ameaça real à existência de muitos serviços oferecidos, principalmente, à população mais vulnerável do país.

Em meio a uma pandemia que se estende por mais de um ano, somando prejuízos incalculáveis à sobrevivência de brasileiros e brasileiras, não apenas pela letalidade do vírus, mas, principalmente, pela ação deliberada do governo Bolsonaro em tomar medidas favoráveis à contaminação e morte,  a PEC 32 se aprovada será mais uma perda irreparável para a população. A proposta sintetiza a agenda econômica elaborada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, ao priorizar privatizações, precarização de relações trabalhistas e suspensão de serviços básicos que hoje são oferecidos gratuitamente.

O acesso à educação, saúde e emprego está sendo ameaçado pela Reforma. Enquanto o governo tenta aprovar mais este duro golpe para a sobrevivência no país, milhões de brasileiros e brasileiras são empurrados todos os dias para uma condição de insegurança alimentar intensificada pela pandemia, é bem verdade, mas impulsionada já antes dela pelo esvaziamento de investimentos em programas de distribuição de renda, agricultura familiar e combate à fome.

Nem mesmo a inquestionável importância do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem papel determinante nesta pandemia, tem sido suficiente para justificar os absurdos contidos no texto da PEC que, entre outras coisas, pretende colocar os serviços públicos à mercê dos detentores de poder que visam somente o lucro. O discurso sobre a estabilidade do servidor público, falsamente justificada por Paulo Guedes como necessária para pôr fim aos privilégios, é apenas uma face da Reforma. A mercantilização dos serviços sociais é um preço pelo qual um povo que mal consegue se alimentar não tem condições de pagar, a não ser com a própria vida.

O que o governo chama de aumentar a eficiência dos serviços e diminuir gastos pode ser traduzido por retirar a presença do Estado nas instituições, entregando os serviços na mão do setor privado, que não tem compromisso com os direitos sociais. Como poderão ter acesso mínimo a serviços de saúde, por exemplo, aqueles e aquelas que dependem exclusivamente da oferta de serviços públicos para comer, estudar e ter atendimento médico?

A quem poderemos recorrer em casos de suspeitas de irregularidades e fraudes no atendimento público, sem a presença de servidores concursados, quando os cargos forem preenchidos apenas por indicação política e os atuais servidores e servidoras já tiverem sua estabilidade comprometida por meio de regras frouxas para garantia de seus empregos?

Lutar contra a aprovação da PEC 32 é uma questão de sobrevivência não apenas para servidores e servidoras. Pressionar deputados/as pela reprovação da Reforma Administrativa é uma ação urgente e necessária que pode ser feita também pelas redes sociais, compartilhando conteúdos contrários à PEC, enviando mensagens e marcando deputados e deputadas nas postagens para que se comprometam com a defesa dos serviços públicos e impeçam mais essa medida autoritária e perversa do governo Bolsonaro.