Câmara pode votar essa semana MP com minirreforma trabalhista

10/08/2021

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a Medida Provisória (MP) 1045/21, que permite a redução de salários, a suspensão de contratos e criação de categorias de "segunda classe". A MP 1045, editada em abril deste ano, é uma reedição da MP 936/2020. Intitulada como Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, a medida permitiu que as empresas reduzissem os salários dos trabalhadores em 25%, 50% ou 70% ou suspendessem contratos de trabalho durante a pandemia.

 

A medida poderá ser adotada pelas empresas não apenas durante a pandemia, mas em qualquer período considerado de "calamidade pública". Além disso, a proposta incluiu mais alterações na proposta e resgatou, ainda, os ataques da extinta MP da Carteira Verde e Amarela, para promover uma minirreforma trabalhista. Serão criados dois programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que, na prática, são estímulos à precarização das condições de trabalho e ao desemprego, criando uma categoria de trabalhadores "de segunda classe", sem contrato de trabalho e, portanto, sem direitos (como férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros).

 

Para o ANDES-SN, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda traz uma série de benefícios às empresas graças ao arrocho salarial dos trabalhadores e suspensão dos contratos. A entidade tem se posicionado, nos últimos anos, pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. Além disso, o Sindicato Nacional defende que a saída para a crise econômica também passa pela suspensão do pagamento da dívida pública, a taxação das grandes fortunas, entre outras medidas.

 

Fonte: ANDES-SN, com edição.