69º Conad será realizado de 3 a 5 de julho em São Luís (MA)
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Bem
distante de defender o patrimônio público do país, o governo Bolsonaro tem fundamentado
uma estratégia para facilitar a privatização das estatais. A iminência da venda
de 100% do controle da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é o
mais recente exemplo. O projeto enviado pelo governo está em discussão na
Câmara dos Deputados, pautado direto para o plenário, sem passar pelas
comissões, e deve ser votado nesta semana. A diretoria da Adufs entende que o
entreguismo do patrimônio público caracteriza um governo submisso às
oscilações do mercado e aos interesses empresariais. Por isso, a seção sindical
defende uma empresa estatal e pública.
Diversas
são as preocupações em torno da privatização da ECT, pois o governo joga nas
mãos de empresas privadas e interessadas no lucro, a função de tornar
o acesso ao serviço igual para todos. Os Correios nas mãos de empresários
representa a perda da soberania e o comprometimento da segurança nacional,
principalmente diante de um governo que nunca escondeu o saudosismo pelo golpe
político-militar de 1964 e a intenção de pôr em prática o autoritarismo daquele
período, como já o fez em alguns momentos. A confidencialidade das
correspondências e encomendas direcionadas à população e até à Justiça ficará
sob ameaça, uma vez que os Correios é uma via para o transporte de documentos
sigilosos, como informações pessoais, processos, intimações judiciais etc.
Com
a entrega dos Correios à iniciativa privada, a tendência é nenhuma empresa entregar
correspondências em locais distantes, pequenos, de difícil acesso e que não garantam
rentabilidade, comprometendo atendimentos essenciais e garantidos para a
população, como a entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todas os
locais onde a avaliação é prestada, distribuição dos livros didáticos e de
vacinas para os municípios e a chegada de urnas eletrônicas em todas as sessões
no mesmo horário.
Os
Correios ainda cumprem funções bancárias em centenas de cidades onde não há
bancos. Sem ECT, o risco é de declínio econômico desses municípios e
empobrecimento dos moradores, obrigados a percorrer longas distâncias para
efetuar transações bancárias. Há também o prejuízo do aumento de tarifas, sempre
mais caras na iniciativa privada. A demissão de trabalhadores também é
característica das privatizações.
Justificativa
falsa
Bolsonaro
justifica o pacote de privatizações como necessário para contrapor as tensões
na economia, abrir portas ao desenvolvimento do país e manter os serviços
prestados à população. O argumento é o mesmo utilizado para a venda dos
Correios e da Eletrobrás. A entrega deste último à especulação financeira prejudicará
a população com grandes aumentos nas contas de luz.
No
entanto, dados publicados no próprio site do governo contradizem o falacioso discurso,
revelando, no caso dos Correios, um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Outro
indicador financeiro considerável também foi divulgado: o patrimônio líquido
obteve um crescimento de 84% em relação ao ano de 2019, totalizando,
aproximadamente, R$ 950 milhões. Com o resultado de 2020, a ECT soma o
quarto ano seguido de lucro.
Cinicamente,
Bolsonaro ainda disse a apoiadores, este mês, que sente "dor no
coração" ao realizar privatizações, mas também justificou a venda para
retirar "socialistas" das empresas estatais. "Nós temos que
acabar com o que para eles, da esquerda, sempre foi ninho de rato. São os
parasitas e carrapatos".
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