Governo do Estado nega-se a reajustar salários de docentes mesmo com margem de R$ 3,18 bilhões no orçamento

13/07/2021

O arrocho salarial para os docentes das universidades estaduais da Bahia chega a 34% em mais de seis anos de governo Rui Costa. A precariedade da atividade docente somada as  às condições impostas pela pandemia que exigem que professores e professoras lancem mão de recursos próprios para a execução de atividades, elevando seus gastos mensais, faz com que a situação financeira se torne insustentável. Após divulgação dos dados da Secretaria da Fazenda que mostram uma margem de R$3,18 bilhões para gastos com reajustes de salários e gratificação dos servidores, fica ainda mais evidente que o governo do Estado tem trabalhado sistematicamente em prol do sucateamento das instituições públicas, punindo deliberadamente os servidores e servidoras.

 

Segundo dados divulgados no Transparência Bahia, detalhados pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), o comprometimento do orçamento com pessoal está em 39,72%, enquanto o limite prudencial é de 46,17% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem limite máximo é de 48,6%. Comparado ao primeiro quadrimestre de 2020, a queda nas despesas com pessoal ativo foi de 3,42%.

 

A situação dos servidores e servidoras que poderia ser ajustada minimamente diante de tantos prejuízos acumulados ao longo dos anos, se tornou pior com os sucessivos contingenciamentos e aplicação da Lei Complementar 173, que fere a autonomia universitária, e passou a ser a principal justificativa para suspensão dos direitos trabalhistas dos/as docentes ao suprimir a contagem do tempo de serviço nos processos de progressões, promoções e de dedicação exclusiva. Diante de um quadro de total descaso, foi necessário que as Associações Docentes, através de suas redes de solidariedade, prestassem assistência a docentes que estavam sem condições de prover suas despesas diante do aumento de gastos neste período.

 

O Fórum das ADs tem insistido para retomada de negociações com o Governo do Estado desde o final de 2019. O acordo de manutenção de negociação através de uma mesa permanente, estabelecido após a greve de 2019, foi descumprido e no ano de 2020, os/as servidores/as estaduais foram submetidos/as a uma Reforma da Previdência ainda pior do que a orquestrada pelo governo Bolsonaro. Diante de tantos ataques, o Fórum das ADs protocolou a Pauta de Reivindicações de 2020, em dezembro, exigindo, entre outros pontos, a retomada imediata das negociações.

 

O governo Rui Costa já teve tempo suficiente para identificar as demandas da categoria e propor ações de melhorias para as condições trabalhistas, na contramão disso prefere a omissão, ataque à autonomia universitária e aumento da precarização das condições de trabalho. O seu decreto tem sido inteiramente voltado para uma forçosa retomada das atividades presenciais sem que haja condições sanitárias de segurança adequada, o que pode colocar em risco a vida da comunidade estudantil e da população em geral.

 

Uma reunião marcada para junho, entre o Fórum das ADs e representantes do Governo foi adiada pelo Estado que se comprometeu a realizar um encontro ainda neste mês, a data ainda não foi confirmada. Enquanto isso, a categoria é duramente penalizada com erros sucessivos do RH Bahia, que se mostra obsoleto para as universidades estaduais, e tem apresentado falhas inclusive em relação aos rendimentos mensais; a falta de diálogo diante das necessidades apresentadas para o ensino neste cenário de pandemia e ameaças recorrentes de serem obrigados a voltar às salas de aula mesmo em condições inadequadas de segurança.