Vincular vacinação de docentes à declaração de retorno às aulas presenciais é ilegal, afirma AJN

07/06/2021

O governo do Ceará passou a exigir, na última semana, a assinatura de uma declaração de retorno presencial às aulas no segundo semestre para professores e professoras que se vacinarem contra a Covid-19, dependendo apenas da liberação da autoridade municipal.

A medida ilegal, que condiciona a imunização de docentes no estado à assinatura do termo, foi divulgada no último dia 28 quando a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) do Ceará anunciou o início da vacinação de trabalhadoras e trabalhadores da educação.

A decisão da Sesa foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no mesmo dia, sem a participação das entidades representativas das categorias envolvidas. Até então, a declaração não constava na documentação exigida para a vacinação.
O ANDES-SN repudia veementemente a medida do governo do Ceará. Para o Sindicato Nacional a atitude contraria o Programa Nacional de Imunização (PNI), desconsidera a realidade das Instituições de Ensino, impõe um retorno antes mesmo da segunda dose necessária para a imunização, além de contrariar a defesa da segurança sanitária e da vida do conjunto da comunidade acadêmica e da população.

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