Após PEC Emergencial, governo mira na aprovação da Reforma Administrativa

30/03/2021

Embora tenha conseguido aprovar uma série de ataques aos Servidores Públicos no texto da Proposta de Emenda Constitucional 186 – conhecida como PEC Emergencial e promulgada nessa segunda (15), o governo pretende, ainda esse semestre, aprofundar mais o desmonte do Estado brasileiro com uma reforma administrativa.

A PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Agora, com a ampliação do apoio ao governo Bolsonaro entre os parlamentares, a proposta entrou na pauta e começou a avançar na Câmara dos Deputados. No dia 15 de março, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) foi designado relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.

No último dia 16, o ministro Paulo Guedes se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) para discutir a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Ao final do encontro, em declaração à imprensa, Guedes disse estar otimista com a perspectiva de aprovação da PEC com certa agilidade na Câmara e no Senado.

Mesmo antes de a proposta ser oficialmente apresentada em 2020, servidoras e servidores públicos de todo o país já estavam em luta para conscientizar a população sobre os impactos negativos que mais uma reforma ultraliberal terá para os serviços públicos e seus usuários e suas usuárias, para além do funcionalismo. Após intensa mobilização e pressão junto a parlamentares, a tramitação da PEC 32 foi suspensa em dezembro do ano passado.

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