Comissão Eleitoral notifica a Chapa Adufs Autônoma e Democrática por não atender aos requisitos regimentais

19/03/2021

A Comissão Eleitoral notificou a Chapa Adufs – Autônoma e Democrática a substituir a professora Andreia Beatriz Silva dos Santos, ocupante do cargo de suplência do Conselho Fiscal, por outro professor. Conforme o Edital de Convocação da Eleição, a postulante ao cargo não possui requisito para concorrer ao pleito porque não é filiada à seção sindical. O prazo para apresentar um novo nome é de 24horas, contados a partir das 13h14 desta sexta-feira (19), sob pena de indeferimento da inscrição.

Na notificação, expedida via email, a chapa ainda deve substituir o nome da professora no material de divulgação e encaminhá-lo à Comissão para que a informação seja difundida junto ao colégio eleitoral.

Parecer jurídico
Consultada pela Comissão Eleitoral, a Assessoria Jurídica da Adufs emitiu um parecer explicando que não há comprometimento da regularidade dos demais atos praticados, pois a situação pode ser resolvida com a regularização da chapa, através da substituição do membro que não preenche os requisitos regimentais por outro que os atenda.

De acordo com o parecer, “tal providência, além de preservar a maior parte dos atos praticados em conformidade com a norma regente, não implica no comprometimento do processo eleitoral, que permanece incólume em seus fundamentos, notadamente no que tange à amplitude de concorrência, assim como atende a requisitos de transparência e publicidade ampla, tendo em vista que todos os atos são de conhecimento público”.