Governo Bolsonaro chantageia população para por fim a mínimo de gastos com Saúde e Educação

02/03/2021

O governo Bolsonaro continua surpreendendo negativamente até o mais cético dos brasileiros. Enquanto os defensores da Educação estavam focados em discutir os prejuízos acarretados pelo fato de o Ministério não ter investido o valor total da pasta no ano de 2020, o golpe maior estava por vir. O governo federal enviou ao Senado a PEC Emergencial (PEC 186/2019) que põe fim ao mínimo de gastos previsto na Constituição desde 1988 nas áreas de Saúde e Educação, se valendo da chantagem de que o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial está condicionado à aprovação da PEC. A votação que deveria ocorrer na última quinta (25), foi remarcada para esta terça (02).

Ao invés de garantir a sobrevivência digna dos brasileiros e brasileiras, o governo Bolsonaro se aproveita do momento de crise extrema para negociar vidas que caminham para a extrema pobreza. Já são mais de 27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza neste ano de 2021, os dados são da projeção realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Qual é a perspectiva para uma população sem emprego, sem auxílio e sem os serviços das instituições públicas?

Não é somente o mínimo de gastos que a PEC 186 ataca. Apresentada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em 2019, o governo não conseguiu aprovar a PEC com a urgência pretendida. Enviada novamente ao Senado, o projeto coloca em risco o funcionalismo público porque torna definitiva a Ementa Complementar 95/2016 que congela os gastos públicos até 2036. Uma vez aprovada a PEC emergencial, se se for ultrapassado o limite de gastos, se for ultrapassado limite da regra de ouro (proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria, contas de luz e outros custeios) e se for ultrapassado o limite de gasto com pessoal, a PEC torna possível a redução de salários e a jornada de servidores dos três poderes em até 25%. Além disso, suspende progressões automáticas, aumentos salariais, de auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira.

Para piorar, a proposta proíbe, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e que pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Fica vedada, também, a realização de concursos e a criação de cargos públicos. Ou seja, é a cartada final para a total desestruturação do serviço público com consequências imediatas para o funcionamento das instituições, servidores públicos e população em geral.

Para impedir que mais esta perversidade do governo Bolsonaro seja aprovada, movimentos organizados de todo o país estão mobilizados em campanha contra a PEC 186. Diante do agravamento da pandemia que diminuiu, quando não tem inviabilizado as mobilizações de rua; a perspectiva e de que a campanha seja realizada através das redes sociais impulsionando os materiais de campanha contrários a PEC 186, curtindo e compartilhando as hashtags #PEC186Nao, #AuxilioSimDesmonteNao. Utilize as redes sociais como ferramenta de luta para compartilhar conteúdos e dar mais visibilidades aos planos genocidas do governo Bolsonaro.