Decreto inconstitucional favorece ricos e empresários e retira direitos trabalhistas e sindicais

16/02/2021

O governo Bolsonaro decidiu dar mais um passo adiante para aprofundar ataques e retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora, sinalizando, por meio de decreto, uma suposta “desburocratização de normas trabalhistas” que, na prática, fragiliza e precariza ainda mais as relações trabalhistas e, em contrapartida, privilegia patrões e empresários.

Desde governos anteriores já sentíamos os efeitos de reformas trabalhistas e de como essas investidas contra os trabalhadores impactaram as condições de vida das pessoas no país. O atual decreto é fundamentado na mesma lógica que estruturou a “reforma trabalhista” consumada em 2017, a Lei 13.467, sob o argumento de ampliar postos de trabalho, integrar informais e terceirizados ao campo de proteção social e aumentar a produtividade.

Mas sabemos que nada disso aconteceu. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2016, antes da reforma de Temer, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores informais. Em 2019 os números subiram para 11,6 milhões e 24,2 milhões respectivamente. A medida do governo Bolsonaro, uma manobra rasteira do Ministério da Economia, além de flexibilizar normas trabalhistas prevê desestrutura dos sistemas de fiscalização do trabalho e impede a participação de sindicatos para resolução de conflitos coletivos.
 

Fonte: CSP-Conlutas.