ADUFS repudia cessão de terreno da UEFS para o TJ-BA e cobra ações contundentes da Reitoria

04/02/2021

Nota publicada pela assessoria de comunicação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), nesta quarta (3), informa sobre a retirada de parte do terreno do Horto Florestal cedido para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mesmo após o pedido formal ter sido recusado pela Reitoria da UEFS.

O Horto Florestal é utilizado como Unidade Experimental há mais de duas décadas por professores e estudantes da UEFS, sediando atividades de ensino, pesquisa e extensão para cursos de graduação e pós-graduação da instituição. A decisão do Governo foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) e um acesso independente para o TJ-BA já foi instalado.

Para o professor da UEFS, Jucelho Dantas, os prejuízos serão incalculáveis para a instituição, tendo em vista que esta é uma área amplamente utilizada para o desenvolvimento de trabalhos científicos, sobretudo, para os cursos de Agronomia e Biologia que realizam atividades práticas no local: “Há cerca de 08 anos, por exemplo, com a criação do curso de Agronomia, a universidade não disponibiliza transporte para a realização de atividades práticas em locais distantes da universidade com a alegação de falta de recursos. Naquela área do Horto, uma parte significativa das aulas práticas de Agronomia são desenvolvidas, a sua retirada da UEFS deve comprometer o andamento do curso”, afirma.

Não nos surpreende a forma autoritária como o Governo do Estado interfere na autonomia da Universidade ao ponto de ceder parte de um terreno amplamente utilizado pela instituição em suas atividades acadêmicas, sem sequer ter o consentimento da Reitoria. Ao longo de sua gestão, Rui Costa tem dado provas concretas de que o diálogo não é uma prerrogativa de seu governo. A dificuldade em conversar com servidores técnicos, estudantes e docentes e as sucessivas ações para retirada de direitos destes enfatizam sua inabilidade deliberada para negociar antes de usar a caneta para impor sua vontade.

Em Feira de Santana, o braço forte do governador Rui Costa, o deputado federal Zé Neto (PT), há algum tempo vem tentando retirar partes do Horto para ceder à outros órgãos. A primeira investida não consensuada foi a cessão de parte do Horto para criação de uma unidade do Ministério Público. Não satisfeito, desta vez, parte significativa foi retirada para cessão ao TJ-BA, numa crescente onda de estrangulamento da área utilizada pela universidade para pesquisa, ensino e extensão. Em comum, deputado federal e governador, têm para além do partido político, o total descaso com a UEFS.

O grave processo de desmonte da educação pública que vem sendo colocado em prática por este governo deve ser denunciado e combatido de forma enfática ou os prejuízos serão irreversíveis. Ao determinar a cessão de parte do terreno do Horto Florestal, em uma instituição que já conta com infraestrutura física precária e insuficiente para realização de atividades acadêmicas básicas, Rui Costa evidencia novamente que a sua prioridade não é a educação pública e de qualidade.

Logo após a publicação da decisão no D.O.E., os agentes do Estado tiveram pressa em colocar as garras no Horto e já promoveram a derrubada de árvores, não respeitando os trâmites legais. Nesta quinta (4), a Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana (Semman) notificou o Estado advertindo sobre a irregularidade. No local, inclusive, já foi derrubado um muro e instalado um portão para dar início às obras.

A Administração Central da UEFS, por sua vez, afirma tentar reverter a posição do governador por meio de diálogo com as Secretarias de Educação e de Administração. Nos parece óbvio presumir, no entanto, que um Governo que ignora a recusa da Reitoria em ceder o terreno e atropela todo o processo com a publicação da decisão favorável e arbitrária já em caráter oficial, não está disposto a mudar a posição que lhe convém.

A Adufs repudia mais essa ação autoritária promovida pelo Governo Rui Costa que deve comprometer significativamente à instituição e exige que a Reitoria tome atitudes enérgicas para que a comunidade acadêmica não seja ainda mais prejudicada por este Governo.