Cerca de 20 instituições federais de ensino estão sob intervenção no país

21/12/2020

Cerca de 20 instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais estão sob intervenção no país. O presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação (MEC), tem indicado, desde o ano passado, interventores para as reitorias, seja pela indicação de nomes que não estavam em primeiro lugar na lista tríplice, ou pela indicação de nomes que não participaram do processo de escolha nas instituições.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que ao nomear reitores, o presidente da República deve respeitar a lista tríplice organizada pelo colegiado máximo das universidades federais, conforme estabelecido em lei. A decisão cautelar foi tomada no curso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão não tem efeito retroativo sobre as nomeações já ocorridas.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino. Para alertar a sociedade sobre as intervenções, o ANDES-SN lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado/a” que traz materiais gráficos e entrevistas sobre a situação antidemocrática vivida nas instituições e a importância da luta pela autonomia universitária. Desde o início das intervenções, o Sindicato Nacional tem participado de diversas mobilizações contra as interferências.

Fonte: ANDES-SN, com edição.