Governo dá golpe no Fundeb

15/12/2020

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com emendas que rebaixam direitos, ampliam a privatização e beneficiam escolas privadas e ligadas às igrejas. O texto segue, agora, para o Senado e a pressão é para que as modificações feitas e que prejudicam a destinação do fundo para escolas públicas sejam barradas.

Entre os principais ataques ao fundo está à destinação de verbas para escolas privadas, sem fins lucrativos e confessionais, ligadas às igrejas, nos ensinos médio e fundamental, com limite de 10% do total de vagas oferecidas nessas instituições. Medida questionável, já que na atual legislação só é permitida a destinação e remanejamento de alunos da rede pública para essas instituições quando não há vaga, o que no caso dos ensinos fundamental e médio, não ocorre.

Parte do recurso destinado ao salário de professores da rede pública, cerca de 70%, será também aplicado no pagamento de trabalhadores dessas instituições privadas e ligadas às igrejas, em esferas, inclusive, administrativas e de terceirizados. Também será permitido repasse de dinheiro do fundo para escolas técnicas do Sistema S, que são ligadas a empresas e organizações privadas.

“É preciso que os movimentos em defesa da educação se unam contra esses retrocessos ao Fundeb. Não podemos permitir o repasse de verba pública, já escasso, para instituições privadas e ligadas às igrejas. Devemos pressionar para que, no Senado, emendas rebaixadas e privatistas não passem e que o projeto aprovado pelo Congresso em agosto seja resgatado sem essas mudanças que prejudicam a Educação Pública e os profissionais que atuam no segmento”, frisou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Joaninha Oliveira.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.