Assessores jurídicos discutirão ações contra a retirada de direitos trabalhistas

01/12/2020

As Assessorias Jurídicas das quatro associações docentes estarão reunidas ainda nesta semana. A proposta é que estudem como garantir, quer seja via ações individuais, quer seja de forma coletiva entre as quatro associações docentes, o andamento dos processos referentes às promoções e progressões, à alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) e ao adicional de insalubridade. Os direitos trabalhistas foram conquistados pela categoria após intensa luta, mas vêm sendo cerceados pelo governo Rui Costa. O encontro foi encaminhado pelo Fórum das ADs após reunião virtual realizada na última quinta-feira (26).

Durante a reunião, os diretores das associações docentes relataram a insatisfação da categoria com o bloqueio ou indeferimento dos processos. Houve, ainda, registro sobre a queixa de professores com a morosidade das administrações das universidades em encaminhar alguns desses processos às secretarias estaduais. Também na reunião do dia 26 de novembro, o Fórum das ADs discutiu os seguintes pontos de pauta: ensino remoto, pauta de reivindicação para 2021, orçamento para as universidades, mesa de negociação permanente com o governo e ataques à autonomia universitária e à liberdade de cátedra.

Na última quarta-feira (25), em reunião ampliada realizada de forma virtual com os professores da Uefs, o assessor jurídico, Danilo Souza, prestou informações sobre o andamento dos processos. Após longa conversa com a categoria, os diretores da Adufs reafirmaram a disponibilidade da assessoria para esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes aos docentes e demais orientações jurídicas. Por conta da pandemia, o contato com o advogado Danilo Ribeiro pode ser feito através do e-mail: [email protected] e do WhatsApp (71) 99983-1405. Leia as informações sobre a situação dos processos da categoria. 

Ensino remoto

Apesar de respeitar e compreender plenamente a posição dos docentes desejosos em continuar as atividades acadêmicas de maneira remota por conta da pandemia do novo Coronavírus, o Fórum das ADs mostra-se extremamente preocupado. O entendimento é que esta proposta precariza as condições de trabalho e estudo, além de comprometer a qualidade da educação pública.

Os diretores das associações docentes pontuam que o ensino remoto desconsidera as desigualdades de acesso às novas tecnologias; a dificuldade em conciliar o trabalho remoto com o ambiente doméstico, principalmente para as mulheres que têm filhos; os problemas de saúde ocasionados pelo uso prolongado do computador, a exemplo das dores na coluna, olhos e cabeça; a ausência de normas de comportamento entre servidores e discentes; entre outras questões.

O Fórum das ADs também ressalta que o método de ensino dificulta a garantia do direito de propriedade intelectual, além de sobrecarregar o orçamento do professor, que já penalizado com salários há mais de cinco anos sem reajuste, ainda sofrerá com o aumento de despesas domésticas, a exemplo do maior consumo de energia elétrica, e da compra de equipamentos para as aulas, como microfones, lâmpadas, luminárias, cadeiras ergonômicas etc.

Atento a uma realidade que se avizinha, o Fórum das ADs alertará a categoria sobre os diversos infortúnios causados pelo ensino remoto. A ação está em conformidade com as deliberações do ANDES-SN, que defende a modalidade presencial como forma de assegurar a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Mas, a retomada das atividades presenciais só deve ser considerada com a vacinação de todos. Atualmente, o entendimento é que o ensino presencial não deve retornar neste momento, já que há um novo aumento no índice de contaminação pelo Coronavírus. Como vive-se um período de excepcionalidade por conta da pandemia, o ensino remoto pode ser adotado não como forma de substituição da modalidade presencial, mas como uma alternativa momentânea, desde que sejam garantidas as condições físicas e materiais para que docentes e discentes sigam suas atividades com segurança.

Orçamento, pauta de reivindicações e mesa de negociação

Usando a pandemia como desculpa, o governo Rui Costa publicou decretos estabelecendo normas para controle de gastos no âmbito do poder executivo estadual. Para agravar ainda mais o sucateamento da educação pública superior, os recursos aprovados para o orçamento de 2020 não foram transferidos de forma integral para as quatro universidades. Historicamente, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) tem reduzido o financiamento dessas instituições. Diante deste contingenciamento, o Fórum das ADs formará um grupo de trabalho para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser aprovada para 2021 e reivindicar mais recursos para as universidades. O orçamento das quatro instituições será um dos pontos da pauta de reivindicações 2021, que em breve será discutida com a categoria e protocolada nas instâncias do governo.

Outro assunto tratado pelo Fórum das ADs na reunião foi a retomada das discussões da mesa permanente de negociação, suspensa pelos representantes de Rui Costa no início de novembro de 2019. À época, estava em debate a implantação de todos os processos relativos às Dedicações Exclusivas (D.E.). Ao travar o debate, o governo desrespeitou o acordo assinado ao final da greve em 2019, quando todas as partes concordaram em manter o diálogo através da mesa. Diante do contexto, a coordenação do Fórum das ADs reivindicará o agendamento de mais uma mesa de negociação para tratar das pautas pendentes do ano de 2020. 

Ataques à autonomia universitária e à liberdade de cátedra

O Fórum das ADs decidiu elaborar uma nota em apoio ao professor Cláudio Oliveira de Carvalho e em repúdio a Hérzem Gusmão. O docente, que está lotado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), teve as aulas censuradas por uma ação da Justiça Eleitoral, cuja autoria pertence a Gusmão, à época candidato à prefeitura de Vitoria da Conquista.

As diretorias das associações docentes entendem que a intenção do candidato em impedir a divulgação do pensamento crítico do professor, somente pelo fato de o candidato não concordar com as ideias do docente, é uma prática que ataca as liberdades democráticas de expressão, a profissão docente e a autonomia universitária.