Censura Nunca Mais! Em defesa das liberdades de expressão e de cátedra

24/11/2020

Com repúdio e indignação tomamos conhecimento, na manhã de sábado, 21/11, de uma ação na justiça eleitoral que requer a CENSURA das aulas do Prof. Dr. Cláudio Oliveira de Carvalho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da UESB. Não cabe aqui qualquer outra interpretação. A ação, de autoria da candidatura do Sr. Herzem Gusmão Pereira, que disputa as eleições municipais à prefeitura de Vitória da Conquista, trata-se indubitavelmente de um ataque às liberdades democráticas de expressão, de cátedra e, sem dúvida nenhuma, à própria profissão docente. A diretoria da Adusb comunica à categoria que já colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição do professor, para realizar a sua defesa no plano jurídico.

Claúdio Oliveira de Carvalho é professor titular de Direito Urbanístico da UESB, com mestrado e doutorado nesta área. Mantém projeto de pesquisa sobre o tema, assim é natural que as questões relativas ao tema sejam discutidas em suas aulas, tanto sob um viés dogmático (legalista), quanto sob perspectiva crítica (zetética). O trabalho científico do professor já resultou em livros publicados, assim como sua participação em diversos Congressos, o que demonstra a seriedade da sua produção acadêmica. Pretender vedar a divulgação do pensamento crítico, lastreado em pesquisas do professor, tão somente em razão de um candidato a prefeito não concordar com estas ideias, é uma prática que não se coaduna com o respeito às liberdades democráticas e assim não tem sustentáculo jurídico.

Vivemos uma quadra histórica em que nosso país é assolado por práticas e discursos fascistas, entre tantas outras, de ataques à educação e ao trabalho docente. Apesar disso, a lógica ultraliberal do mercado pressiona docentes em todo o país a exporem suas aulas "online", na modalidade do ensino remoto.

Leia a nota de repúdio completa no site da Adusb.